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Termo CircunstanciadoFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Conflito de Jurisdição · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GERDSON DUARTE DE SOUZA ALVES

Reu

ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GERDSON DUANE DE SOUZA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de cota

28/11/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:23

Extinta a punibilidade por prescrição

27/11/2023, 09:46

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 09:46

Juntada de Projeto de sentença

23/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:15

Conclusos ao Juiz Leigo

23/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de cota

22/11/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:39

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 10:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

10/11/2023, 09:59

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de cota

28/11/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:23

Extinta a punibilidade por prescrição

27/11/2023, 09:46

Documentos

DESPACHO

•03/04/2019, 17:15

DECISÃO

•17/12/2021, 10:13

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 09:46

Juntada de Projeto de sentença

23/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:15

Conclusos ao Juiz Leigo

23/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de cota

22/11/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:39

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 10:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

10/11/2023, 09:59

Determinada a redistribuição dos autos

10/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:28

Juntada de certidão de prevenção

08/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior

20/07/2022, 11:56

Suscitado Conflito de Competência

19/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão

18/07/2022, 19:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/07/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Expediente em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 6ª Vara Criminal da Capital AV JOÃO MACHADO, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 DESPACHO 0800551-97.2019.8.15.2002 [Falsidade ideológica] INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu(s): INDICIADO: ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA Vistos, etc. Ante o teor da certidão cartorária retro, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestações pertinentes. João Pessoa – PB, 10 de junho de 2022. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800551-97.2019.8.15.2002. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 6ª Vara Criminal da Capital AV JOÃO MACHADO, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça

13/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:45

Recebida a denúncia contra GERDSON DUARTE DE SOUZA ALVES - ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA

10/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 03:55

Publicado Edital em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800551-97.2019.8.15.2002.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 6A. VARA CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15(QUINZE) DIAS. Ação: AÇÃO PENAL – O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a) Ana Carolina Tavares Cantalice, da 6ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desf

11/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/04/2022, 21:56

Determinada diligência

22/02/2022, 12:09

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de cota

21/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2022, 10:05

Declarada incompetência

17/12/2021, 10:13

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 07:50

Juntada de Certidão

16/12/2021, 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/12/2021 12:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

16/12/2021, 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 16:20

Juntada de certidão oficial de justiça

28/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de VIRGULINO DE MEDEIROS NETO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de GERDSON DUANE DE SOUZA ALVES em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 12:04

Juntada de devolução de mandado

30/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de cota

26/08/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 23:57

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 23:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2021 12:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

19/08/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:42

Juntada de ofício

04/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de denúncia

23/02/2020, 19:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:19

Juntada de certidão

15/07/2019, 18:04

Audiência preliminar cancelada para 15/07/2019 15:25 Juizado Especial Criminal da Capital.

03/06/2019, 12:19

Audiência preliminar designada para 15/07/2019 15:25 Juizado Especial Criminal da Capital.

03/06/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:15

Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 11:45

DESPACHO

•22/02/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 08:45

DESPACHO

•10/06/2022, 17:57

DESPACHO

•19/07/2022, 11:11

DESPACHO

•23/09/2022, 18:30

DESPACHO

•26/03/2023, 12:59

DESPACHO

•03/08/2023, 14:20

DESPACHO

•18/09/2023, 14:17

DECISÃO

•16/10/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 15:34

DECISÃO

•10/11/2023, 09:38

DESPACHO

•14/11/2023, 09:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•03/04/2019, 17:15

DECISÃO

•17/12/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 11:45

DESPACHO

•22/02/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 08:45

DESPACHO

•10/06/2022, 17:57

DESPACHO

•19/07/2022, 11:11

DESPACHO

•23/09/2022, 18:30

DESPACHO

•26/03/2023, 12:59

DESPACHO

•03/08/2023, 14:20

DESPACHO

•18/09/2023, 14:17

DECISÃO

•16/10/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 15:34

DECISÃO

•10/11/2023, 09:38

DESPACHO

•14/11/2023, 09:39

PROJETO DE SENTENÇA

•23/11/2023, 17:15

SENTENÇA

•27/11/2023, 09:46