Apelação Cível 0808782-82.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE DE MELO COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

OAB/PB 4377·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DA COSTA FERREIRA

OAB/PB 17233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2026, 19:55

Baixa Definitiva

20/03/2026, 19:55

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 14:27

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 06:29

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:41

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2026, 19:55

Baixa Definitiva

20/03/2026, 19:55

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:28

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 14:27

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 06:29

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:10

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:26

Recurso Especial não admitido

29/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 05:44

Juntada de Certidão

21/03/2025, 05:44

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 18:14

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 06:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 12:23

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

22/10/2024, 06:51

Juntada de Certidão

22/10/2024, 06:51

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DE MELO COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:35

Conhecido o recurso de JOSE DE MELO COSTA - CPF: 109.528.964-00 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 18:52

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de cota

14/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/05/2024, 07:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:56

Juntada de Certidão

02/05/2024, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/11/2023, 07:55

Juntada de Certidão

06/11/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:50

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:14

Recebidos os autos

01/11/2023, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 17:15

Despacho

•12/09/2025, 09:04

Decisão

•29/05/2025, 14:24

Acórdão

•19/11/2024, 06:19

Despacho

•23/10/2024, 12:25

Despacho

•22/10/2024, 10:39

Acórdão

•10/09/2024, 14:56

Despacho

•14/08/2024, 19:34

Despacho

•03/05/2024, 08:34

Despacho

•06/11/2023, 07:50

Sentença

•12/04/2023, 11:36

Sentença

•12/04/2023, 11:36

Sentença

•28/02/2023, 13:36

Todos os documentos(20)

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 17:15

Despacho

•12/09/2025, 09:04

Decisão

•29/05/2025, 14:24

Acórdão

•19/11/2024, 06:19

Despacho

•23/10/2024, 12:25

Despacho

•22/10/2024, 10:39

Acórdão

•10/09/2024, 14:56

Despacho

•14/08/2024, 19:34

Despacho

•03/05/2024, 08:34

Despacho

•06/11/2023, 07:50

Sentença

•12/04/2023, 11:36

Sentença

•12/04/2023, 11:36

Sentença

•28/02/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 22:55

Decisão

•27/11/2020, 08:49

Decisão

•27/11/2020, 08:49

Despacho

•29/09/2020, 09:59