Cumprimento de sentença 0800120-86.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 22:52

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:32

Juntada de Informações

09/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO LIRA ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de FLAVIO ROBSON DE MORAIS MARINHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -.Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento, requerer o de direito.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -.Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento, requerer o de direito.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:20

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:18

Juntada de certidão de prevenção

28/07/2025, 10:24

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 22:52

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:32

Juntada de Informações

09/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO LIRA ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:30

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 11:59

Despacho

•30/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de FLAVIO ROBSON DE MORAIS MARINHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -.Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento, requerer o de direito.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -.Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento, requerer o de direito.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:20

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:18

Juntada de certidão de prevenção

28/07/2025, 10:24

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025

17/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA BORGES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:53

Concedida a Segurança a FLAVIO ROBSON DE MORAIS MARINHO - CPF: 499.343.844-34 (IMPETRANTE)

24/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de parecer

15/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA BORGES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:05

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:36

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:28

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA PB em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:46

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

14/05/2024, 06:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA BORGES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de cota

12/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de informação

27/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:35

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE LIMA NETTO em 10/02/2024 11:57.

15/02/2024, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:26

Concedida a Medida Liminar

08/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de contestação

03/02/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2024, 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO ROBSON DE MORAIS MARINHO - CPF: 499.343.844-34 (IMPETRANTE).

30/01/2024, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 16:41

Acórdão

•26/05/2025, 09:03

Despacho

•15/04/2025, 09:38

Despacho

•21/03/2025, 20:23

Sentença

•24/10/2024, 10:37

Despacho

•31/07/2024, 12:15

Despacho

•04/07/2024, 12:05

Despacho

•18/06/2024, 12:36

Despacho

•14/05/2024, 10:52

Despacho

•15/04/2024, 13:57

Despacho

•28/02/2024, 08:29

Despacho

•23/02/2024, 08:35

Decisão

•08/02/2024, 13:35

Decisão

•30/01/2024, 13:17