Inquérito Policial 0800244-06.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA

Autor

TERESA CRISTINA DA NOBREGA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:01

Publicado Mandado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800244-06.2023.8.15.0321 [Estelionato] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA SENTENÇA Cuida-se de Inquérito Policial instaurado, objetivando apurar a existência de um suposto crime de estelionato, ocorrido em 18/08/2022, tendo como vítima TERESA CRISTINA DA NÓBREGA. Instado a pronunciar-se, o Ministério Público verificou, que se trata de crime que necessita de representação da vítima, como condição de

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:45

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

30/05/2025, 09:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:28

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo B

20/01/2025, 21:51

Juntada de Petição de parecer

21/11/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 06:09

Todas as movimentações(66)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:01

Publicado Mandado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 09:24

DESPACHO

•18/10/2024, 14:13

03/06/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800244-06.2023.8.15.0321 [Estelionato] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA SENTENÇA Cuida-se de Inquérito Policial instaurado, objetivando apurar a existência de um suposto crime de estelionato, ocorrido em 18/08/2022, tendo como vítima TERESA CRISTINA DA NÓBREGA. Instado a pronunciar-se, o Ministério Público verificou, que se trata de crime que necessita de representação da vítima, como condição de

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:45

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

30/05/2025, 09:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:28

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo B

20/01/2025, 21:51

Juntada de Petição de parecer

21/11/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 06:09

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:30

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de cota

03/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:39

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 22:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de cota

02/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:35

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de cota

06/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:07

Conclusos para despacho

12/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Santa Luzia em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:13

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de cota

16/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de cota

17/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Santa Luzia em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:55

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de cota

14/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 22:10

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 12:16

DESPACHO

•09/10/2024, 13:30

DESPACHO

•11/09/2024, 13:39

DESPACHO

•03/09/2024, 22:18

DESPACHO

•20/08/2024, 08:35

DESPACHO

•07/05/2024, 12:32

DESPACHO

•12/03/2024, 10:07

DESPACHO

•19/10/2023, 11:13

DESPACHO

•02/10/2023, 13:56

DESPACHO

•17/08/2023, 13:42

DESPACHO

•04/08/2023, 16:59

DESPACHO

•15/03/2023, 19:55

DESPACHO

•07/03/2023, 22:10