Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800626-47.2018.8.15.0491 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800626-47.2018.8.15.0491 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de JOSENILCE ALVES VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Uiraúna em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSENILCE ALVES VIEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:30

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800626-47.2018.8.15.0491. EXEQUENTE: JOSENILCE ALVES VIEIRA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): Procuradoria Geral do Município de Uiraúna e outros INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, parte autora, intimado(a) de todo o teor do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos. Sousa (PB), 18 de dezembro de 2025. (NOELIA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES) Técnica Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800626-47.2018.8.15.0491. AUTOR: JOSENILCE ALVES VIEIRA REU: MUNICIPIO DE UIRAÚNA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. A parte exequente opôs embargos de declaração contra a decisão de ID 121484730, aduzindo que esta foi omissa quanto à determinação de intimação da parte executada para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. A parte executada apresentou contrarrazões, requerendo o não conhecimento dos embargos. Os autos vieram conclusos. Eis o relatório. O caso dos autos é simples. A decisão de ID 121484730, tendo conteúdo decisório, efetivamente não tratou da determinação de intimação da parte executada para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, motivo pelo qual, sem divagações impertinentes, CONHEÇO DO RECURSO e LHE DOU PROVIMENTO, no sentido de corrigir a decisão de ID 121484730, passando a constar o que segue: 5. Intime-se o promovido para, em um prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinada em sentença transitada em julgado. 6. Silente o(a) Executado(a), volte-me conclusos os autos para adoção das medidas executivas cabíveis à espécie. Mantenho os demais termos da decisão vergastada. Passado o prazo recursal desta decisão e considerando que a parte executada não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença dentro do prazo estipulado, limitando-se a apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração, considerando que estes versam sobre mero erro material, sanável de ofício, ainda estava em aberto o prazo legal de 30 dias para a impugnação, cumpra-se o item 4. da decisão vergastada. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 12:28

Decisão

•17/12/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800626-47.2018.8.15.0491. AUTOR: JOSENILCE ALVES VIEIRA REU: MUNICIPIO DE UIRAÚNA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. A parte exequente opôs embargos de declaração contra a decisão de ID 121484730, aduzindo que esta foi omissa quanto à determinação de intimação da parte executada para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. A parte executada apresentou contrarrazões, requerendo o não conhecimento dos embargos. Os autos vieram conclusos. Eis o relatório. O caso dos autos é simples. A decisão de ID 121484730, tendo conteúdo decisório, efetivamente não tratou da determinação de intimação da parte executada para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, motivo pelo qual, sem divagações impertinentes, CONHEÇO DO RECURSO e LHE DOU PROVIMENTO, no sentido de corrigir a decisão de ID 121484730, passando a constar o que segue: 5. Intime-se o promovido para, em um prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinada em sentença transitada em julgado. 6. Silente o(a) Executado(a), volte-me conclusos os autos para adoção das medidas executivas cabíveis à espécie. Mantenho os demais termos da decisão vergastada. Passado o prazo recursal desta decisão e considerando que a parte executada não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença dentro do prazo estipulado, limitando-se a apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração, considerando que estes versam sobre mero erro material, sanável de ofício, ainda estava em aberto o prazo legal de 30 dias para a impugnação, cumpra-se o item 4. da decisão vergastada. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/12/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 09/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de JOSENILCE ALVES VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Uiraúna em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILCE ALVES VIEIRA em 10/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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