Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800777-26.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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MandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MARTA DA SILVA FIRMINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

EDUCA

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTINEZ JUNIOR MARTINS DA SILVA

OAB/PB 31877·CPF·Representa: Autor

NELIA MEDEIROS DA SILVA

OAB/PB 9772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARTA DA SILVA FIRMINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

EDUCA

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:34

Determinado o arquivamento

10/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:40

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2025, 09:40

Juntada de certidão de prevenção

09/07/2025, 08:10

Recebidos os autos

09/07/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Marta Cruz da Silva ADVOGADO: Martinez Junior Martins da Silva RÉU: Município de Cabedelo RÉU: Assessoria Educacional Ltda. EPP ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Mista de Cabedelo REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO PELA AUTORIDADE COATORA QUE NEGOU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA PESSO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos ACÓRDÃO REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800777-26.2024.8.15.2003

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2024, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de NELIA MEDEIROS DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:56

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:34

Determinado o arquivamento

10/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:40

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 11:20

Acórdão

•21/05/2025, 14:49

10/07/2025, 09:40

Juntada de certidão de prevenção

09/07/2025, 08:10

Recebidos os autos

09/07/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Marta Cruz da Silva ADVOGADO: Martinez Junior Martins da Silva RÉU: Município de Cabedelo RÉU: Assessoria Educacional Ltda. EPP ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Mista de Cabedelo REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO PELA AUTORIDADE COATORA QUE NEGOU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA PESSO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos ACÓRDÃO REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800777-26.2024.8.15.2003

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2024, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de NELIA MEDEIROS DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de MARTINEZ JUNIOR MARTINS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 16:27

Concedida a Segurança a MARTA DA SILVA FIRMINO - CPF: 053.694.414-80 (REPRESENTANTE)

12/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2024, 09:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/03/2024, 08:41

Conclusos para despacho

28/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA FIRMINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:11

Concedida a Medida Liminar

21/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de resposta

20/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:29

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/02/2024, 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2024, 10:14

Declarada incompetência

13/02/2024, 09:16

Determinada a redistribuição dos autos

13/02/2024, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 13:40

Despacho

•21/03/2025, 08:44

Despacho

•19/03/2025, 15:57

Despacho

•15/01/2025, 11:19

Devolução de Mandado

•23/10/2024, 19:18

Sentença

•12/08/2024, 09:30

Despacho

•30/04/2024, 11:15

Decisão

•21/02/2024, 12:11

Decisão

•21/02/2024, 12:11

Despacho

•19/02/2024, 08:37

Despacho

•19/02/2024, 08:37

Decisão

•13/02/2024, 09:16