Execução Fiscal 0803486-09.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.732,64

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

LEANY FRANCO DA CONCEICAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 15920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

13/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:48

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•19/04/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:54

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

13/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:48

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:12

Decorrido prazo de LEANY FRANCO DA CONCEICAO - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 16:06

Publicado Edital em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de LEANY FRANCO DA CONCEICAO - ME. EXECUTADO: LEANY FRANCO DA CONCEICAO - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 2.732,64, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a ex Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0803486-09.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. CITE-SE o

12/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/04/2022, 05:37

Deferido o pedido de

10/04/2022, 08:30

Conclusos para despacho

09/04/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:09

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 07:05

Determinada diligência

13/03/2022, 08:43

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:10

Juntada de Petição de certidão

07/12/2020, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 16:23

Conclusos para despacho

19/04/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

19/04/2020, 08:15

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:37

Despacho

•13/03/2022, 08:43

Despacho

•10/04/2022, 08:30

Despacho

•31/10/2022, 16:48

Despacho

•31/10/2022, 21:39

Despacho

•18/11/2022, 12:00

Despacho

•18/11/2022, 14:45

Despacho

•09/07/2023, 11:11

Despacho

•09/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:13

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/04/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:37

Despacho

•13/03/2022, 08:43

Despacho

•10/04/2022, 08:30

Despacho

•31/10/2022, 16:48

Despacho

•31/10/2022, 21:39

Despacho

•18/11/2022, 12:00

Despacho

•18/11/2022, 14:45

Despacho

•09/07/2023, 11:11

Despacho

•09/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:13

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:14

Despacho

•04/03/2024, 08:21

Sentença

•19/07/2024, 17:05