Execução Fiscal 0801418-17.2021.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.609,78

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AGROPECUARIA TIROL LTDA

Terceiro

AGROPECUARIA TIROL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

ROGERIO COUTINHO BELTRAO

OAB/PB 21290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AGROPECUARIA TIROL LTDA

Terceiro

AGROPECUARIA TIROL LTDA

Reu

VELOSO & MADRUGA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:00

Processo Desarquivado

14/10/2025, 18:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025

25/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de ROGERIO COUTINHO BELTRAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:47

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AGROPECUARIA TIROL LTDA SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRÉDITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ACOLHIMENTO. PROCEDÊNCIA. Verifica-se que a alegação de suspensão da exigibilidade do crédito, é questão que independe de dilação probatória, passível de apreciação meio da via eleita. VI EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801418-17.2021.8.15.0581 [Multas e demais Sanções]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:56

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 07:53

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:00

Processo Desarquivado

14/10/2025, 18:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 11:21

Despacho

•07/07/2024, 11:36

26/07/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025

25/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de ROGERIO COUTINHO BELTRAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:47

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AGROPECUARIA TIROL LTDA SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRÉDITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ACOLHIMENTO. PROCEDÊNCIA. Verifica-se que a alegação de suspensão da exigibilidade do crédito, é questão que independe de dilação probatória, passível de apreciação meio da via eleita. VI EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801418-17.2021.8.15.0581 [Multas e demais Sanções]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:56

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

10/05/2023, 06:32

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/04/2023, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:47

Juntada de Certidão

05/05/2022, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:55

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:47

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 14:15

Juntada de outros documentos

18/02/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:07

Juntada de Certidão

18/02/2022, 18:06

Juntada de diligência

07/02/2022, 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 07:07

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:10

Conclusos para despacho

27/12/2021, 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:01

Despacho

•10/05/2023, 13:10

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 16:47

Despacho

•09/08/2022, 12:03

Despacho

•23/03/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:07

Despacho

•04/02/2022, 12:10