Procedimento Comum Cível 0801713-24.2024.8.15.0751 - TJPB

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de carta de preposição

23/10/2025, 08:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2025 10:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

22/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA COSTA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:50

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:50

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801713-24.2024.8.15.0751. AUTOR: KAMILA DOS SANTOS FREIRE VIEIRA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Bayeux, REU: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), para participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 21 de outubro de 2025, às 10:30 h, por vídeo conferência, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da autora. Segue link e senha de acesso às partes, através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma do APP ZOOM: https://us02web.zoom.us/j/2079457863?pwd=dk5XUTNvcW8rNHRESE9PVWY3bFBmZz09 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX-PB, em 27 de agosto de 2025 De ordem, ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BAYEUX Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade,900, BARALHO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-001 Tel.: (83) 99143-9414 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PROMOVIDO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção, Acessão, Acidente Aéreo] INTIME-SE a(s) parte(s)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801713-24.2024.8.15.0751. AUTOR: KAMILA DOS SANTOS FREIRE VIEIRA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Bayeux, AUTOR: KAMILA DOS SANTOS FREIRE VIEIRA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), para participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 21 de outubro de 2025, às 10:30 h, por vídeo conferência, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da autora. Segue link e senha de acesso às partes, através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma do APP ZOOM: https://us02web.zoom.us/j/2079457863?pwd=dk5XUTNvcW8rNHRESE9PVWY3bFBmZz09 Advogado do(a) AUTOR: WALTER DA SILVA COSTA - PB30529 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX-PB, em 27 de agosto de 2025 De ordem, ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BAYEUX Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, - de 3957/3958 ao fim, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-001 Tel.: (83) 32323250; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção, Acessão, Acidente Aéreo] INTIME-SE a(s) parte(s) , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), para participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 21 de outubro de 2025, às 10:30 h, por vídeo conferência, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da autora. Segue link e senha de acesso às partes, através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma do APP ZOOM: https://us02web.zoom.us/j/2079457863?pwd=dk5XUTNvcW8rNHRESE9PVWY3bFBmZz09 Advogado do(a)

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/10/2025 10:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

27/08/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

23/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de KAMILA DOS SANTOS FREIRE VIEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 01:42

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:04

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801713-24.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, que seja feita a conclusão para sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC3. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [3] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801713-24.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, que seja feita a conclusão para sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC3. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [3] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2025, 08:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de KAMILA DOS SANTOS FREIRE VIEIRA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:13

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801713-24.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. As custas iniciais foram pagas. Intime-se o autor para impugnar a contestação. BAYEUX, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito TotalR$ 1.556,66 (23,40842 UFR ) Parcelas Parcela Valor Mês de referência UFR de referência Status Atual 1 R$ 259,44 (3,90142 UFR ) 05/2024 R$ 66,50 Paga 2 R$ 259,44 (3,9014 UFR ) 09/2024 R$ 67,46 Paga 3 R$ 259,44 (3,9014 UFR ) 09/2024 R$ 67,46

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA COSTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:56

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801713-24.2024.8.15.0751. AUTOR: KAMILA DOS SANTOS FREIRE VIEIRA R EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BAYEUX Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, - de 3957/3958 ao fim, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-001 Tel.: (83) 32323250; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção, Acessão, Acidente Aéreo]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA COSTA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação

18/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:49

Juntada de Certidão

12/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de contestação

25/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2024, 07:01

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

03/07/2024, 07:01

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:53

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:51

Outras Decisões

22/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 06:42

Conclusos para despacho

03/05/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 10:56

—

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de carta de preposição

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2025 10:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA COSTA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(17)