Cumprimento de sentença 0801863-83.2018.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

22/04/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o Advogado da parte autora para informar os dados bancários para fins de expedição do alvará judicial cabível quanto aos honorários de sucumbência.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAMIANA SANTANA DE FREITAS BRASILEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOA VENTURA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pagamento. Extinção. Quando a obrigação for satisfeita, extingue-se a execução/cumprimento de sentença. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801863-83.2018.8.15.0211 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita mediante constrição de valores via SISBAJUD, ante a falta de pagamento da RPV no prazo legal. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se. Expeça-se o alvará judicial cabível quanto aos honorários de sucumbência, intimando-se para o fornecimento dos dados bancários necessários. Sem custas. P.R.I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 07:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:20

Todas as movimentações(80)

Juntada de Alvará

22/04/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o Advogado da parte autora para informar os dados bancários para fins de expedição do alvará judicial cabível quanto aos honorários de sucumbência.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAMIANA SANTANA DE FREITAS BRASILEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOA VENTURA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pagamento. Extinção. Quando a obrigação for satisfeita, extingue-se a execução/cumprimento de sentença. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801863-83.2018.8.15.0211 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita mediante constrição de valores via SISBAJUD, ante a falta de pagamento da RPV no prazo legal. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se. Expeça-se o alvará judicial cabível quanto aos honorários de sucumbência, intimando-se para o fornecimento dos dados bancários necessários. Sem custas. P.R.I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 07:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 17:38

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:45

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801863-83.2018.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): DAMIANA SANTANA DE FREITAS BRASILEIRO Ré(u): MUNICIPIO DE BOA VENTURA DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito. Cumpra-se ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.000,00

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:27

Determinada diligência

09/09/2025, 21:17

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de IGO CESAR SOARES DE LACERDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Juntada de Certidão

11/07/2025, 11:48

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação Eletrônica Intimo a parte promovida para proceder com o pagamento do(s) requisitório(s) no prazo de 02 meses, sob pena de sequestro.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:38

Juntada de Alvará

30/05/2025, 14:35

Juntada de RPV

29/05/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/05/2025, 12:23

Desentranhado o documento

29/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:07

Outras Decisões

21/10/2024, 07:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/10/2024, 07:44

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:26

Juntada de provimento correcional

23/07/2023, 22:01

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2022, 11:04

Transitado em Julgado em 16/08/2021

28/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:16

Julgado procedente o pedido

13/07/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de resposta

24/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:32

Decretada a revelia

11/06/2021, 10:32

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020, 19:07

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 07:55

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 13:43

Conclusos para despacho

29/11/2018, 08:32

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 18:34

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 10:02

Sentença

•19/12/2025, 10:02

Sentença

•17/12/2025, 18:53

Decisão

•17/11/2025, 17:38

Despacho

•09/09/2025, 21:17

Decisão

•29/11/2024, 09:52

Decisão

•21/10/2024, 07:44

Despacho

•01/08/2023, 12:13

Despacho

•26/07/2023, 13:26

Despacho

•31/05/2022, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 16:16

Comunicações

•14/02/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:00

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/12/2025, 10:02

Sentença

•19/12/2025, 10:02

Sentença

•17/12/2025, 18:53

Decisão

•17/11/2025, 17:38

Despacho

•09/09/2025, 21:17

Decisão

•29/11/2024, 09:52

Decisão

•21/10/2024, 07:44

Despacho

•01/08/2023, 12:13

Despacho

•26/07/2023, 13:26

Despacho

•31/05/2022, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 16:16

Comunicações

•14/02/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:00

Sentença

•13/07/2021, 11:16

Documento Jurisprudência

•24/06/2021, 16:48

Decisão

•11/06/2021, 10:32

Despacho

•23/01/2019, 13:43