Apelação / Remessa Necessária 0812690-21.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inventário · Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA

OAB/PB 10568·CPF·Representa: Autor

ORLANDO GONCALVES DE LIMA

OAB/PB 1303·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA

OAB/PB 10568·CPF·Representa: Réu

ORLANDO GONCALVES DE LIMA

OAB/PB 1303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Reu

WILSON LEITE BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER LEITE BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NICE LEITE BRAGA PEGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO MORENO BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

06/08/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 10:18

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(22)

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:16

DESPACHO

•10/07/2025, 14:24

06/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

06/08/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 10:18

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2025, 18:00

Juntada de Certidão

04/07/2025, 08:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:46

Recebidos os autos

04/07/2025, 08:25

Recebidos os autos

04/07/2025, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 08:22

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 08:22

DESPACHO

•08/07/2025, 18:00

DESPACHO

•23/05/2025, 09:13

SENTENÇA

•26/04/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 07:21

DESPACHO

•31/03/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:48

DESPACHO

•21/06/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 20:57

DESPACHO

•15/01/2021, 11:57

DESPACHO

•17/07/2020, 12:02

DESPACHO

•31/01/2020, 10:46

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:16

DESPACHO

•10/07/2025, 14:24

DESPACHO

•08/07/2025, 18:00

DESPACHO

•23/05/2025, 09:13

SENTENÇA

•26/04/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 07:21

DESPACHO

•31/03/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:48

DESPACHO

•21/06/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 20:57

DESPACHO

•15/01/2021, 11:57

DESPACHO

•17/07/2020, 12:02

DESPACHO

•31/01/2020, 10:46

OFÍCIO

•28/01/2020, 13:01

DESPACHO

•11/10/2019, 13:32

DESPACHO

•29/01/2019, 17:29

DESPACHO

•23/05/2018, 17:36

DESPACHO

•23/04/2018, 11:43

DESPACHO

•06/03/2018, 10:36

DESPACHO

•28/02/2018, 10:16