Procedimento Comum Cível 0800510-11.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 11,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 12/08/2025

26/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DINIZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:27

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800510-11.2025.8.15.0551 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo em que o(a) advogado(a) da parte autora deixou de emendar a petição inicial, não comprovando o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. É o relatório. Decido. No caso dos presentes autos, o(a) advogado(a) da parte autora deixou de emendar a petição inicial, não comprovando o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Na esteira da RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, trata-se de medida imprescindível, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes. Destarte, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude do desatendimento do comando exarado nos autos. Diante do exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:58

Indeferida a petição inicial

15/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DINIZ em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:27

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800510-11.2025.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais, visando à restituição de valores supostamente descontados do benefício previdenciário da parte autora sem sua anuência. Constata-se que a situação narrada nos autos guarda estreita relação com a fraude no INSS recentemente divulgada pela mídia nacional. Diante disso, determino a emenda à petição inicial, a fim de que a parte autora comprove

02/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/05/2025, 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 12/08/2025

26/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DINIZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:27

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800510-11.2025.8.15.0551 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo em que o(a) advogado(a) da parte autora deixou de emendar a petição inicial, não comprovando o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. É o relatório. Decido. No caso dos presentes autos, o(a) advogado(a) da parte autora deixou de emendar a petição inicial, não comprovando o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Na esteira da RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, trata-se de medida imprescindível, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes. Destarte, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude do desatendimento do comando exarado nos autos. Diante do exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:58

Indeferida a petição inicial

15/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DINIZ em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:27

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800510-11.2025.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais, visando à restituição de valores supostamente descontados do benefício previdenciário da parte autora sem sua anuência. Constata-se que a situação narrada nos autos guarda estreita relação com a fraude no INSS recentemente divulgada pela mídia nacional. Diante disso, determino a emenda à petição inicial, a fim de que a parte autora comprove

02/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/05/2025, 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 11:35

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 16:58

Sentença

•15/07/2025, 16:58

Decisão

•30/05/2025, 15:57

Decisão

•30/05/2025, 15:39