Apelação / Remessa Necessária 0800878-33.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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RemuneraçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

PREFEITO DE CABEDELO

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA

OAB/PB 16108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/11/2025, 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

05/11/2025, 11:14

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:11

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:48

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 14:00

05/11/2025, 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

05/11/2025, 11:14

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:11

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1192

26/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de cota

02/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de ARTHUR NOBREGA GADELHA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ARTHUR NOBREGA GADELHA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 12:17

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 07:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2024, 07:43

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de ARTHUR NOBREGA GADELHA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 12:05

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2024, 07:44

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2024, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2024, 11:23

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2024, 11:03

Conclusos para despacho

22/07/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 07:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de parecer

04/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

15/05/2024, 19:38

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2024, 18:48

Determinação de redistribuição por prevenção

15/05/2024, 18:08

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:49

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 14:00

Decisão

•26/05/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 16:46

Acórdão

•09/10/2024, 16:41

Despacho

•21/09/2024, 07:43

Acórdão

•08/08/2024, 18:45

Despacho

•22/07/2024, 11:03

Despacho

•08/07/2024, 09:53

Despacho

•16/05/2024, 09:58

Decisão

•15/05/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 07:36

Decisão

•20/12/2023, 23:16

Sentença

•29/09/2023, 21:58

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/03/2026, 11:48

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 14:00

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 14:00

Decisão

•26/05/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 16:46

Acórdão

•09/10/2024, 16:41

Despacho

•21/09/2024, 07:43

Acórdão

•08/08/2024, 18:45

Despacho

•22/07/2024, 11:03

Despacho

•08/07/2024, 09:53

Despacho

•16/05/2024, 09:58

Decisão

•15/05/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 07:36

Decisão

•20/12/2023, 23:16

Sentença

•29/09/2023, 21:58

Despacho

•09/08/2023, 20:00

Despacho

•03/05/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 21:58

Despacho

•07/03/2023, 21:28

Despacho

•02/03/2023, 21:19

Despacho

•23/02/2023, 20:05