Cumprimento de sentença 0805997-26.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:43

Juntada de Informações

19/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BATISTA RAMOS em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805997-26.2015.8.15.2001. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu a penhora online através da modalidade "teimosinha" e expedição de ofícios aos cartórios de imóveis da cidade para verificar a existência de bem imóvel em nome da parte Executada. Entretanto, houve bloqueio recente na modalidade "teimosinha", que restou infrutífero (ID 104632837), bem como bloqueio posterior no SISBAJUD sem bens (ID 112582211), todas as tentativas com menos de um ano. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de bloqueio online e da expedição de ofício aos cartórios, eis que pode também o exequente consultar o "www.cartoriojudicial.com.br", "www.censec.org.br", via do qual o Estado da Paraíba faz parte, para solicitar todas as certidões que entender necessárias a comprovar a existência dos bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, que já vive abarrotado de demandas. INTIME-SE o executado sobre a necessidade de diligenciar e indicar bens passíveis de penhora, em quinze dias, sob pena de suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Cumpridas todas as determinações, decorrido o prazo assinalado, sem indicação de bens ou ausente manifestação do executado, SUSPENDO os autos em 12/12/2024 (data da ciência do exequente da primeira tentativa frustrada de localização de bens - expedientes - Despacho (19588560) - Prioridade: Normal - ID do documento (104656706), com base no art. 921, III do CPC, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra. INTIME-SE e CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:11

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO BATISTA RAMOS - CPF: 468.208.254-04 (EXEQUENTE)

20/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de cota

16/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:33

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:17

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:43

Juntada de Informações

19/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BATISTA RAMOS em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805997-26.2015.8.15.2001. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu a penhora online através da modalidade "teimosinha" e expedição de ofícios aos cartórios de imóveis da cidade para verificar a existência de bem imóvel em nome da parte Executada. Entretanto, houve bloqueio recente na modalidade "teimosinha", que restou infrutífero (ID 104632837), bem como bloqueio posterior no SISBAJUD sem bens (ID 112582211), todas as tentativas com menos de um ano. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de bloqueio online e da expedição de ofício aos cartórios, eis que pode também o exequente consultar o "www.cartoriojudicial.com.br", "www.censec.org.br", via do qual o Estado da Paraíba faz parte, para solicitar todas as certidões que entender necessárias a comprovar a existência dos bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, que já vive abarrotado de demandas. INTIME-SE o executado sobre a necessidade de diligenciar e indicar bens passíveis de penhora, em quinze dias, sob pena de suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Cumpridas todas as determinações, decorrido o prazo assinalado, sem indicação de bens ou ausente manifestação do executado, SUSPENDO os autos em 12/12/2024 (data da ciência do exequente da primeira tentativa frustrada de localização de bens - expedientes - Despacho (19588560) - Prioridade: Normal - ID do documento (104656706), com base no art. 921, III do CPC, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra. INTIME-SE e CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:11

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO BATISTA RAMOS - CPF: 468.208.254-04 (EXEQUENTE)

20/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de cota

16/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:33

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805997-26.2015.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despejo por Denúncia Vazia] DESPACHO Vistos, etc. Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando-se a inexistência de valores penhorados e/ou bloqueio de quantia irrisória, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédit

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805997-26.2015.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despejo por Denúncia Vazia] DESPACHO Vistos, etc. Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando-se a inexistência de valores penhorados e/ou bloqueio de quantia irrisória, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédit

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 08:06

Determinada diligência

14/05/2025, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 18:45

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:05

Deferido em parte o pedido de MARIA DA CONCEICAO BATISTA RAMOS - CPF: 468.208.254-04 (EXEQUENTE)

17/02/2025, 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 19:51

Determinada diligência

17/02/2025, 19:51

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:31

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 07:57

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805997-26.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de cota

08/02/2024, 12:25

Publicado Edital em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805997-26.2015.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo ac

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 08:17

Expedição de Edital.

19/01/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 11/04/2023

19/01/2024, 11:15

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BATISTA RAMOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:00

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0805997-26.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a data da petição ID 76817236 - Pág. 1, defiro o pedido, em parte, para que seja intimada a parte vencedora, quando deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento, devendo ser observado o nom

14/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 23:49

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BATISTA RAMOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805997-26.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de INGRID CRUZ DE SOUZA NEVES em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de INGRID CRUZ DE SOUZA NEVES em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de cota

23/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2023, 18:27

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:40

Decorrido prazo de INGRID CRUZ DE SOUZA NEVES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:30

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:30

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 19:07

Juntada de Informações

23/08/2022, 19:04

Juntada de Petição de cota

23/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 20:48

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:13

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:17

Juntada de Informações

27/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:22

Juntada de Petição de réplica

25/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de cota

27/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:56

Decretada a revelia

09/06/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 09:51

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 03:46

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 13:44

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:08

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:07

Decorrido prazo de EDUARDO LEMOS NUNES DA SILVA FILHO - ME em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:01

Publicado Edital em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:55

Expedição de Edital.

14/07/2021, 11:09

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:31

Juntada de Certidão

28/06/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:45

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 12:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:33

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:38

Juntada de certidão

15/04/2019, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2018, 17:49

Expedição de Mandado.

01/03/2018, 16:06

Juntada de certidão

01/03/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 19:41

Conclusos para despacho

28/02/2018, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 17:12

Conclusos para despacho

18/10/2016, 08:36

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 09:56

Conclusos para despacho

18/09/2015, 15:50

Decorrido prazo de FERNANDO CAVALCANTI GUIMARAES em 15/09/2015 23:59:59.

16/09/2015, 05:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2015, 08:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2015, 16:38

Expedição de Mandado.

22/08/2015, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2015, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/07/2015, 11:27

Conclusos para despacho

22/05/2015, 12:04

Distribuído por sorteio

21/05/2015, 18:23

Documentos

Despacho

•01/07/2015, 10:11

Despacho

•16/12/2015, 09:56

Despacho

•25/05/2017, 17:09

Despacho

•28/02/2018, 19:41

Despacho

•21/10/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 18:17

Despacho

•09/06/2021, 09:48

Despacho

•29/10/2021, 13:44

Decisão

•09/06/2022, 18:23

Despacho

•08/08/2022, 20:48

Sentença

•22/02/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:39

Despacho

•30/10/2023, 23:49

Despacho

•13/11/2023, 12:14

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/07/2015, 10:11

Despacho

•16/12/2015, 09:56

Despacho

•25/05/2017, 17:09

Despacho

•28/02/2018, 19:41

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•21/10/2020, 15:33

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•28/04/2021, 18:17

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Sentença

•22/02/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:39

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•30/10/2023, 23:49

Despacho

•13/11/2023, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2023, 11:14

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:21

Decisão

•29/10/2024, 07:57

Despacho

•02/12/2024, 07:31

Despacho

•02/12/2024, 07:31

Decisão

•17/02/2025, 19:51

Despacho

•14/05/2025, 18:45

Despacho

•22/05/2025, 08:15

Decisão

•20/08/2025, 11:39