Apelação / Remessa Necessária 0813693-74.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

CNPJ

Autor

CEL. JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649·CPF·Representa: Autor

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/PB 20631·CPF·Representa: Réu

JOSE ISAAC PINTO DE ARAUJO

OAB/PB 17313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

CNPJ

Autor

CEL. JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

IDIB

Terceiro

CEL. JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA

Terceiro

JOSE DANIEL DE SOUSA NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

19/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DE SOUSA NOBREGA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DE SOUSA NOBREGA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:30

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de parecer

19/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 13:54

DESPACHO

•08/08/2025, 14:27

13/10/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DE SOUSA NOBREGA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DE SOUSA NOBREGA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:31

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DE SOUSA NOBREGA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:31

Decorrido prazo de CEL. JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 06:20

Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:19

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:34

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2025, 09:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DE SOUSA NOBREGA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DE SOUSA NOBREGA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:14

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/05/2025, 00:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:28

Juntada de Certidão

10/04/2025, 13:28

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 09:28

DESPACHO

•07/08/2025, 09:56

DESPACHO

•29/07/2025, 12:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/06/2025, 11:11

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 00:46

DESPACHO

•15/04/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 08:52

SENTENÇA

•29/09/2023, 10:07

DESPACHO

•15/06/2023, 08:55

DESPACHO

•11/12/2020, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 12:21

DECISÃO

•25/06/2019, 16:46