Apelação Cível 0825836-61.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 7.355,61
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
BANCO ITAU CARD S.A.
Terceiro
BANCO ITAU
Terceiro
ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
BANCO ITAU S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO
OAB/PB 14577
·
CPF
052.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
ANNE KARINE RODRIGUES MORAES
OAB/PB 23573
·
CPF
009.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES
OAB/PB 14798
·
CPF
057.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
BANCO ITAU CARD S.A.
Terceiro
BANCO ITAU
Terceiro
ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
BANCO ITAU S.A.
Terceiro
ITAU
Terceiro
ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.
Terceiro
BANCO ITAUCARD S.A.
Terceiro
BANCO ITAU CARD SA
Terceiro
ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
BANCO ITAUCARD S/A
Terceiro
ITAUCARD S/A
Terceiro
BANCO ITAU CARD S.A
Terceiro
UNIBANCO
Terceiro
EDISON SOARES DE VASCONCELOS
CPF
284.***.***-68
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:06
Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2026, 21:04
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:32
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:31
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 14:01
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 14:01
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
27/03/2026, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
30/01/2026, 04:05
Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2026, 04:05
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2026, 10:56
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 11:38
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:17
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:06
Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2026, 21:04
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:32
Publicado Expediente em 31/03/2026.
Documentos
Decisão
•
27/03/2026, 10:34
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
31/03/2026, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:31
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 14:01
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 14:01
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
27/03/2026, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
30/01/2026, 04:05
Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2026, 04:05
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2026, 10:56
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 11:38
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:17
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:17
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 00:00
Publicado Expediente em 09/10/2025.
09/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 06:42
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:31
Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2025, 20:14
Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 01:11
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 12:29
Conhecido o recurso de ITAÚCARD - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e provido
05/08/2025, 23:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025, 00:18
Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025.
03/06/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 19:58
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 16:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2025, 16:52
Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2025, 10:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 13:00
Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/05/2025, 13:36
Conclusos para despacho
13/05/2025, 16:41
Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 09:21
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 19:31
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2025, 14:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2025, 00:47
Conclusos para despacho
01/04/2025, 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
01/04/2025, 15:54
Juntada de Certidão
01/04/2025, 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
14/10/2024, 10:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268
10/10/2024, 12:22
Conclusos para despacho
08/10/2024, 11:17
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 17:10
Juntada de
17/03/2022, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022, 17:50
Conclusos para despacho
17/03/2022, 09:31
Juntada de Certidão
17/03/2022, 09:31
Recebidos os autos
16/03/2022, 20:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2022, 20:43
Distribuído por sorteio
16/03/2022, 20:43
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Acórdão
•
05/08/2025, 23:14
Despacho
•
15/05/2025, 13:00
Despacho
•
26/04/2025, 00:47
Decisão
•
10/10/2024, 12:22
Despacho
•
17/03/2022, 17:50
Despacho
•
16/03/2022, 19:43
Sentença
•
30/09/2021, 07:22
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
27/03/2026, 10:34
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Informações Prestadas
•
02/09/2025, 20:14
Acórdão
•
05/08/2025, 23:14
Despacho
•
15/05/2025, 13:00
Despacho
•
26/04/2025, 00:47
Decisão
•
10/10/2024, 12:22
Despacho
•
17/03/2022, 17:50
Despacho
•
16/03/2022, 19:43
Sentença
•
30/09/2021, 07:22
Despacho
•
29/06/2021, 17:03
Despacho
•
04/05/2020, 12:43
Outros Documentos
•
02/05/2020, 14:43