Apelação / Remessa Necessária 0002148-16.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO

OAB/PB 20288·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DA SILVA RAMOS NETO

OAB/PB 13540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

VALNISE VERAS MACIEL

CPF

Reu

JOAQUIM DA SILVA RAMOS NETO

CPF

Reu

CELY RAQUEL TEODOSIO ROCHA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/07/2025, 09:41

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de CELY RAQUEL TEODOSIO ROCHA CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de CELY RAQUEL TEODOSIO ROCHA CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de cota

19/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:31

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/07/2025, 09:41

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de CELY RAQUEL TEODOSIO ROCHA CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 23:21

DESPACHO

•24/04/2025, 14:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de CELY RAQUEL TEODOSIO ROCHA CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de cota

19/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de CELY RAQUEL TEODOSIO ROCHA CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 21:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de cota

20/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:09

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2024, 19:45

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:41

Juntada de Certidão

27/11/2023, 06:14

Conclusos para despacho

27/11/2023, 06:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2023, 09:07

Recebidos os autos

25/11/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

25/11/2023, 09:07

DESPACHO

•09/04/2025, 12:00

DESPACHO

•05/08/2024, 18:21

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 18:43

DESPACHO

•15/05/2024, 11:09

DESPACHO

•13/05/2024, 19:45

DESPACHO

•27/11/2023, 13:41

SENTENÇA

•29/11/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 09:23