Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801126-08.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.043,98

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Ingá TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 16:09

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:30

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:30

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:33

Todas as movimentações(72)

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 16:09

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:47

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 12:30

Sentença

•09/02/2026, 15:16

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Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:30

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:30

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 14:42

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R. Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] DECISÃO Proc. nº. 0801126-08.2021.8.15.0201 Vistos, etc. Regularmente intimado, o Município deixou escoar in albis o prazo para efetuar o pagamento da requisição, de modo que o sequestro dos valores é medida que se impõe (art. 49, §§ 2° e 3°, Res. CNJ nº 313/20191, e art. 13, §§ 1º e 2°, Lei 12.153/20092). Isto posto, decido: 1. Procedo ao sequestro dos valores homologados, via SISBAJUD, cujo resultado foi positivo, conforme minuta em anexo; 2. Intime-se a Municipalidade para se manifestar querendo, em cinco dias; 3. Efetivado o desdobramento do bloqueio judicial, com a abertura de conta judicial, intime-se a parte autora para informar a conta bancária para depósito dos valores, apresentando comprovante de titularidade, no prazo de 05 dias, e informar se ainda tem algo a requerer, sob pena de extinção do cumprimento de sentença. P. I. e cumpra-se. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

09/12/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 09:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:55

Juntada de RPV

17/09/2025, 07:42

Juntada de RPV

17/09/2025, 07:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/09/2025, 10:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 21:06

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801126-08.2021.8.15.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Rescisão / Resolução] Intimo a parte vencedora para requerer a execução do julgado, no prazo de 05 dias.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:28

Juntada de certidão de prevenção

29/05/2025, 23:02

Recebidos os autos

29/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2022, 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 06:57

Juntada de Petição de recurso inominado

03/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2022, 14:50

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 11:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/03/2022 11:15 2ª Vara Mista de Ingá.

22/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:58

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 22/03/2022 11:15 2ª Vara Mista de Ingá.

11/02/2022, 10:46

Recebida a emenda à inicial

15/10/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/10/2021, 16:59

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 08:21

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 16:04

Decisão

•08/12/2025, 09:57

Decisão

•08/12/2025, 09:57

Decisão

•15/09/2025, 10:03

Despacho

•14/07/2025, 21:06

Despacho

•14/07/2025, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:28

Acórdão

•07/04/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:06

Decisão

•01/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:31

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/02/2026, 12:30

Sentença

•09/02/2026, 15:16

Decisão

•08/12/2025, 09:57

Decisão

•08/12/2025, 09:57

Decisão

•15/09/2025, 10:03

Despacho

•14/07/2025, 21:06

Despacho

•14/07/2025, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:28

Acórdão

•07/04/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:06

Decisão

•01/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:31

Sentença

•05/04/2022, 15:51

Sentença

•29/03/2022, 14:50

Decisão

•15/10/2021, 12:30

Despacho

•12/08/2021, 08:21