Apelação Cível 0802544-72.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.590,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

VINICIUS PESSOA FERNANDES

CPF

Autor

UNIMED CG

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLA BARRETO GOIS DE LACERDA

OAB/PE 28410·CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

VINICIUS PESSOA FERNANDES

CPF

Autor

UNIMED CG

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED - CAMPINA GRANDE

Terceiro

VINICIUS PESSOA FERNANDES

CPF

Reu

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/07/2025, 14:21

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de cota

18/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de VINICIUS PESSOA FERNANDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de VINICIUS PESSOA FERNANDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295

30/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 20:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de parecer

07/03/2025, 10:17

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/07/2025, 14:21

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de cota

18/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 03/07/2025 23:59.

Documentos

COTA

•18/07/2025, 12:05

DECISÃO

•30/05/2025, 15:50

04/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de VINICIUS PESSOA FERNANDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de VINICIUS PESSOA FERNANDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295

30/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 20:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de parecer

07/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 21:21

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 22:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 22:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 18:09

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

09/07/2024, 06:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:57

Conhecido o recurso de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 08.707.473/0001-35 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2024, 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024, 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 20:46

Juntada de Certidão

07/03/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:53

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:03

Conclusos para despacho

22/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:30

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:21

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023, 08:18

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 08:18

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 09:30

DESPACHO

•07/10/2024, 16:42

DESPACHO

•24/09/2024, 09:33

DESPACHO

•09/07/2024, 13:20

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 07:18

DESPACHO

•17/05/2024, 13:31

DESPACHO

•16/05/2024, 12:46

DESPACHO

•07/03/2024, 18:19

DESPACHO

•25/09/2023, 10:55

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:32

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:32

DESPACHO

•11/05/2023, 16:32

SENTENÇA

•04/04/2023, 11:17

Todos os documentos(41)

COTA

•18/07/2025, 12:05

DECISÃO

•30/05/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 09:30

DESPACHO

•07/10/2024, 16:42

DESPACHO

•24/09/2024, 09:33

DESPACHO

•09/07/2024, 13:20

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 07:18

DESPACHO

•17/05/2024, 13:31

DESPACHO

•16/05/2024, 12:46

DESPACHO

•07/03/2024, 18:19

DESPACHO

•25/09/2023, 10:55

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:32

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:32

DESPACHO

•11/05/2023, 16:32

SENTENÇA

•04/04/2023, 11:17

SENTENÇA

•04/04/2023, 11:17

DESPACHO

•01/12/2022, 15:37

DESPACHO

•12/10/2021, 19:02

DESPACHO

•10/03/2020, 18:19

DESPACHO

•27/02/2020, 15:44

DESPACHO

•13/02/2020, 19:25

DECISÃO

•19/12/2019, 17:44

DESPACHO

•20/03/2019, 22:24

DESPACHO

•13/08/2018, 13:04

DESPACHO

•07/07/2018, 05:43

DESPACHO

•17/04/2018, 16:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/01/2018, 18:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2017, 22:55

DOCUMENTO TERMO DE FIANÇA

•21/03/2017, 22:55

DESPACHO

•19/12/2016, 17:40

DESPACHO

•14/11/2016, 17:09

DESPACHO

•13/10/2016, 22:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/09/2016, 17:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/09/2016, 17:24

DESPACHO

•19/08/2016, 10:27

DECISÃO

•18/07/2016, 22:52

DESPACHO

•28/06/2016, 19:03

DESPACHO

•24/05/2016, 15:34

DECISÃO

•25/04/2016, 19:09

DESPACHO

•30/03/2016, 14:30

DESPACHO

•18/02/2016, 20:06