Procedimento Comum Cível 0803943-38.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 92.786,85

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Autor

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO BMG SA

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/09/2025, 03:20

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:36

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BMG SA REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803943-38.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória de multa administrativa aplicada pela AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA – PROCON–PB. A parte autora apr

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

31/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/05/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2025, 20:16

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:01

Todas as movimentações(20)

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/09/2025, 03:20

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:36

Decisão

•30/05/2025, 16:28

05/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:36

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BMG SA REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803943-38.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória de multa administrativa aplicada pela AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA – PROCON–PB. A parte autora apr

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

31/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/05/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2025, 20:16

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AUTOR).

28/01/2025, 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 11:51

Decisão

•27/02/2025, 20:16

Decisão

•28/01/2025, 20:26