Execução de Título Extrajudicial 0810005-80.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 55.603,70

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 21:18

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 21:17

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810005-80.2025.8.15.0001. AUTOR: JANE EYRE QUEIROGA GOMES BARBOSA RÉU: MARIA KAYNARA MICHELY DE SOUZA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. No contexto do JEC, a homologação do pedido de desistência da ação pela parte autora não exige a concordância prévia da parte adversa, ainda que esta já tenha sido citada, dadas as particularidades inerentes a este sistema. Este é o entendimento exposto no enunciado n.º 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ademais, se possível a extinção pela mera ausência do promovente a qualquer audiência, nada impede que o mesmo desfecho ocorra quando o titular da lide dela desiste. Isto posto, face ao pedido formulado pela parte autora e com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Com o trânsito em julgado arquive-se, cancelando-se as audiências porventura agendadas. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:14

Extinto o processo por desistência

30/11/2025, 11:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 21:22

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JANE EYRE QUEIROGA GOMES BARBOSA EXECUTADO: MARIA KAYNARA MICHELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av. Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0810005-80.2025.8.15.0001

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 21:18

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 21:17

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810005-80.2025.8.15.0001. AUTOR: JANE EYRE QUEIROGA GOMES BARBOSA RÉU: MARIA KAYNARA MICHELY DE SOUZA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. No contexto do JEC, a homologação do pedido de desistência da ação pela parte autora não exige a concordância prévia da parte adversa, ainda que esta já tenha sido citada, dadas as particularidades inerentes a este sistema. Este é o entendimento exposto no enunciado n.º 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ademais, se possível a extinção pela mera ausência do promovente a qualquer audiência, nada impede que o mesmo desfecho ocorra quando o titular da lide dela desiste. Isto posto, face ao pedido formulado pela parte autora e com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Com o trânsito em julgado arquive-se, cancelando-se as audiências porventura agendadas. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:14

Extinto o processo por desistência

30/11/2025, 11:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 21:22

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JANE EYRE QUEIROGA GOMES BARBOSA EXECUTADO: MARIA KAYNARA MICHELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av. Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0810005-80.2025.8.15.0001

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/05/2025, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/04/2025, 13:24

Desentranhado o documento

09/04/2025, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2025, 15:41

Determinada a citação de MARIA KAYNARA MICHELY DE SOUZA - CPF: 087.032.014-90 (REU)

24/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 22:44

Juntada de Petição de procuração

20/03/2025, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 12:00

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:38

Despacho

•24/03/2025, 19:17