Procedimento Comum Cível 0823714-07.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2022

Valor da Causa

R$ 430.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:08

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0823714-07.2022.8.15.2001 Vistos, etc

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0823714-07.2022.8.15.2001 Vistos, etc

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0823714-07.2022.8.15.2001 Vistos, etc

04/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:08

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0823714-07.2022.8.15.2001 Vistos, etc

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0823714-07.2022.8.15.2001 Vistos, etc

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0823714-07.2022.8.15.2001 Vistos, etc

04/06/2024, 00:00

Homologada a Transação

03/06/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2024, 10:50

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - PB18942 REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Advogado do(a) REU: JOSE CAMPO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823714-07.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - PB18942 REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Advogado do(a) REU: JOSE CAMPO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823714-07.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - PB18942 REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Advogado do(a) REU: JOSE CAMPO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823714-07.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

23/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 09:06

Deferido o pedido de

20/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de resposta

02/11/2023, 09:20

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:13

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - PB18942 REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Advogado do(a) REU: JOSE CAMPO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823714-07.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - PB18942 REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Advogado do(a) REU: JOSE CAMPO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823714-07.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

09/10/2023, 00:00

Determinada diligência

04/10/2023, 08:45

Conclusos para decisão

10/06/2023, 19:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823714-07.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823714-07.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC

15/02/2023, 11:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/02/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de diligência

08/01/2023, 10:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/12/2022, 20:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2022, 12:11

Mandado devolvido para redistribuição

14/12/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/02/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

01/10/2022, 14:38

Recebidos os autos.

01/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de resposta

16/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA em 03/06/2022 23:59.

24/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:42

Juntada de petição inicial

28/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2022, 14:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA (040.281.364-23).

28/04/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

24/04/2022, 11:22

Documentos

DESPACHO

•28/04/2022, 14:17

OUTROS DOCUMENTOS

•20/05/2022, 16:57

DECISÃO

•20/06/2022, 17:36

DESPACHO

•19/08/2022, 10:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/03/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 18:20

DESPACHO

•04/10/2023, 08:45

DESPACHO

•06/10/2023, 13:11

DESPACHO

•20/04/2024, 14:52

DESPACHO

•22/04/2024, 08:52

SENTENÇA

•03/06/2024, 14:22

SENTENÇA

•03/06/2024, 15:14