Agravo em Recurso Especial 0011063-34.2019.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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—

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JONATHAS MIGUEL DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

MATTHEUS SILVA LIRA

OAB/PB 24170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16701/2026

12/01/2026, 09:21

Protocolizada Petição 16701/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/01/2026

12/01/2026, 09:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de JONATHAS MIGUEL DA CONCEICAO

19/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/11/2025, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:20

Acórdão

•06/11/2025, 13:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2025, 13:55

Termo de Audiência

•06/11/2025, 13:55

Sentença

•06/11/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2025, 13:55

Decisão

•06/11/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Decisão

•06/11/2025, 13:54

Sentença

•06/11/2025, 13:54

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:20

Acórdão

•06/11/2025, 13:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2025, 13:55

Termo de Audiência

•06/11/2025, 13:55

Sentença

•06/11/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2025, 13:55

Decisão

•06/11/2025, 13:55

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Decisão

•06/11/2025, 13:54

Sentença

•06/11/2025, 13:54

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Decisão

•06/11/2025, 13:54

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Despacho

•06/11/2025, 13:54

Decisão

•06/11/2025, 13:54

Decisão

•06/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:54

Despacho

•06/11/2025, 13:54