Procedimento Comum Cível 0800286-67.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.058,70

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 08/08/2025

14/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA. Advogado: VALDIR PAULINO DA SILVA OAB: PB19979 Endereço: desconhecido. RÉU(S) Estado da Paraiba e outros. Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. SENTENÇA: 115481033. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0800286-67.2020.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA. Advogado: VALDIR PAULINO DA SILVA OAB: PB19979 Endereço: desconhecido. RÉU(S) Estado da Paraiba e outros. Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. SENTENÇA: 115481033. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0800286-67.2020.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA. Advogado: VALDIR PAULINO DA SILVA OAB: PB19979 Endereço: desconhecido. RÉU(S) Estado da Paraiba e outros. Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. SENTENÇA: 115481033. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0800286-67.2020.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 10:55

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 08/08/2025

14/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA. Advogado: VALDIR PAULINO DA SILVA OAB: PB19979 Endereço: desconhecido. RÉU(S) Estado da Paraiba e outros. Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. SENTENÇA: 115481033. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0800286-67.2020.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA. Advogado: VALDIR PAULINO DA SILVA OAB: PB19979 Endereço: desconhecido. RÉU(S) Estado da Paraiba e outros. Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. SENTENÇA: 115481033. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0800286-67.2020.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA. Advogado: VALDIR PAULINO DA SILVA OAB: PB19979 Endereço: desconhecido. RÉU(S) Estado da Paraiba e outros. Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. SENTENÇA: 115481033. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0800286-67.2020.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 10:55

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

03/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ CONTATOS: (83) 9 9145-1507 (ZAP) – E-MAIL: [email protected] Processo PJE nº: 0800286-67.2020.8.15.0351 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS] Promovente: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA Promovido(a): Estado da Paraiba e outros ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO TEMA 986, CERTIFICO que, nesta data, por ATO ORDINATÓRIO, nos termos da Portaria n° 02/2020 dos atos ordinatórios do Juízo da 2ª Va

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 18:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

06/07/2022, 13:18

Conclusos para decisão

21/06/2022, 07:15

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:41

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

26/02/2020, 20:23

Conclusos para decisão

20/02/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 11:16

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:23

Decisão

•06/07/2022, 13:18

Decisão

•22/04/2020, 16:41

Decisão

•26/02/2020, 20:23