Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800493-35.2023.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Jacaraú

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Jacaraú 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 - Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:08

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 21:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:28

Recebidos os autos

23/01/2026, 12:49

Juntada de certidão de prevenção

23/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:08

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:23

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 12:54

Acórdão

•10/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 21:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:28

Recebidos os autos

23/01/2026, 12:49

Juntada de certidão de prevenção

23/01/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da sala virtual 1ª TRP da Capital - 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 36ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da sala virtual 1ª TRP da Capital - 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 36ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da sala virtual 1ª TRP da Capital - 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 36ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da sala virtual 1ª TRP da Capital - 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 36ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da sala virtual 1ª TRP da Capital - 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 36ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2025, 12:10

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800493-35.2023.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR(S): Nome: ALINE FAUSTINO CEZAR Endereço: R DO COMÉRCIO, 100,

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800493-35.2023.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR(S): Nome: ALINE FAUSTINO CEZAR Endereço: R DO COMÉRCIO, 100,

04/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 08:40

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800493-35.2023.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR(S): Nome: ALINE FAUSTINO CEZAR Endereço: R DO COMÉRCIO, 100, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB -

02/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/05/2025, 17:54

Julgado procedente o pedido

31/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

24/02/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE MEDEIROS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

24/04/2024, 21:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de ALINE FAUSTINO CEZAR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 15:39

Outras Decisões

16/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:53

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de contestação

19/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/06/2023, 21:12

Outras Decisões

26/06/2023, 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2023, 21:50

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 21:50

Despacho

•13/10/2025, 16:38

Despacho

•03/07/2025, 11:23

Despacho

•03/07/2025, 11:23

Sentença

•31/05/2025, 12:15

Sentença

•31/05/2025, 12:15

Despacho

•08/07/2024, 18:54

Despacho

•08/07/2024, 18:54

Despacho

•16/09/2023, 15:39

Despacho

•16/09/2023, 15:39

Despacho

•26/06/2023, 21:12