Execução Fiscal 0800672-45.2023.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 83.194,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RODOLFO PATRICIO MEDEIROS DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:29

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:58

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: RODOLFO PATRICIO MEDEIROS DOS SANTOS - ME INTIMAÇÃO Pelo presente, fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s)/notificado(s) via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão vinculado(a) a este termo. (...)"Em caso de inércia, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS Processo nº 0800672-45.2023.8.15.0981 intime-se o exequente para indicar em 5 dias dados bancários para promoção de conversão em renda do valor

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de RODOLFO PATRICIO MEDEIROS DOS SANTOS - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2025, 11:22

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:32

Expedição de Carta.

25/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:17

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:29

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 15:56

Despacho

•25/10/2024, 11:17

18/06/2025, 08:58

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: RODOLFO PATRICIO MEDEIROS DOS SANTOS - ME INTIMAÇÃO Pelo presente, fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s)/notificado(s) via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão vinculado(a) a este termo. (...)"Em caso de inércia, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS Processo nº 0800672-45.2023.8.15.0981 intime-se o exequente para indicar em 5 dias dados bancários para promoção de conversão em renda do valor

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de RODOLFO PATRICIO MEDEIROS DOS SANTOS - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2025, 11:22

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:32

Expedição de Carta.

25/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:17

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:07

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:07

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:56

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 23:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 23:18

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:12

Decorrido prazo de RODOLFO PATRICIO MEDEIROS DOS SANTOS - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/08/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 09:30

Desentranhado o documento

21/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/06/2023, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 16:14

Despacho

•25/04/2024, 11:45

Despacho

•31/10/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:06

Despacho

•13/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:58

Despacho

•17/04/2023, 09:45