Procedimento Comum Cível 0802987-82.2024.8.15.0311 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802987-82.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/04/2026, 15:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROBERTO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: 045.251.484-38 (AUTOR)

22/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802987-82.2024.8.15.0311. AUTOR: ROBERTO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado investigar a situação do requerente caso entenda que os elementos coligidos aos autos demonstram a capacidade de custeio das despesas processuais. O juiz poderia exigir a comprovação da necessidade do benefício, tendo em vista o dever de cooperação de todos sujeitos do processo (art. 6º do NCPC). A própria Constituição Federal determina, no artigo 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita será concedida para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Pois bem. Assim sendo intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos, a título de sugestão: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:59

Determinada a emenda à inicial

13/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:06

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:37

Decisão

•16/12/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802987-82.2024.8.15.0311. AUTOR: ROBERTO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado investigar a situação do requerente caso entenda que os elementos coligidos aos autos demonstram a capacidade de custeio das despesas processuais. O juiz poderia exigir a comprovação da necessidade do benefício, tendo em vista o dever de cooperação de todos sujeitos do processo (art. 6º do NCPC). A própria Constituição Federal determina, no artigo 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita será concedida para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Pois bem. Assim sendo intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos, a título de sugestão: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F

17/12/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROBERTO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: 045.251.484-38 (AUTOR)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

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