Agravo em Recurso Especial 0804309-13.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

MONICA NIELY DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Réu

M DAYANE MONTENEGRO ARAUJO

Representa: Réu

MARIA DAYANE MONTENEGRO ARAUJO

OAB/PB 22984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2025

06/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA

03/12/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/11/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/11/2024, 06:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 22:10