Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819958-53.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ISABEL MOURA LOUREIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ISABEL MOURA LOUREIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:42

Conclusos ao Juiz Leigo

11/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:22

Decorrido prazo de ISABEL MOURA LOUREIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 12:36

Juntada de Decisão

30/04/2024, 12:35

Conclusos ao Juiz Leigo

29/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de ISABEL MOURA LOUREIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:51

Decorrido prazo de ISABEL MOURA LOUREIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:11

Todas as movimentações(41)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:42

Conclusos ao Juiz Leigo

11/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:22

Decorrido prazo de ISABEL MOURA LOUREIRO em 27/05/2024 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•01/05/2023, 20:23

Despacho

•02/05/2023, 18:17

28/05/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 12:36

Juntada de Decisão

30/04/2024, 12:35

Conclusos ao Juiz Leigo

29/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de ISABEL MOURA LOUREIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:51

Decorrido prazo de ISABEL MOURA LOUREIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:19

Não Concedida a Medida Liminar

21/07/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2023 22:48.

07/07/2023, 09:47

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 22:48

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

30/05/2023, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2023, 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de ISABEL MOURA LOUREIRO em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:57

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2023, 13:35

Declarada incompetência

15/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:19

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819958-53.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. No presente feito foi colocado no polo passivo o Estado da Paraiba, pelo que falece competência ao juízo cível comum para processar e julgar a lide. Assim sem mais delongas, determino a imedaita e urgente redistribuição do feito à uma das varas da Fazenda Pública da Capital. JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

03/05/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2023, 20:23

Distribuído por sorteio

01/05/2023, 20:23

Despacho

•02/05/2023, 20:53

Decisão

•15/05/2023, 13:35

Despacho

•07/06/2023, 09:44

Decisão

•21/07/2023, 10:44

Decisão

•21/07/2023, 12:19

Despacho

•02/05/2024, 12:24