Ação Penal - Procedimento Sumário 0819185-28.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA FAUSTINO (M)

Autor

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOIS

Terceiro

CRISWELL FERREIRA DE ARAUJO

Terceiro

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA FAUSTINO (M)

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB/PB 28376·CPF·Representa: Autor

WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL

OAB/PB 23585·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA FAUSTINO (M)

Autor

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOIS

Terceiro

CRISWELL FERREIRA DE ARAUJO

Terceiro

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA FAUSTINO (M)

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

GESSICA DE LOURDES MONTEIRO BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOIS

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISWELL FERREIRA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:23

Juntada de Informações

23/03/2026, 10:20

Juntada de Ofício

23/03/2026, 09:34

Juntada de Informações

23/03/2026, 08:45

Juntada de Guia de Execução Penal

20/03/2026, 16:45

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:38

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:58

Recebidos os autos

04/03/2026, 08:37

Juntada de expediente

04/03/2026, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 34857724. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:04

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:23

Juntada de Informações

23/03/2026, 10:20

Juntada de Ofício

23/03/2026, 09:34

Juntada de Informações

23/03/2026, 08:45

Juntada de Guia de Execução Penal

20/03/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:42

Despacho

•13/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:38

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:58

Recebidos os autos

04/03/2026, 08:37

Juntada de expediente

04/03/2026, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 34857724. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:54

Juntada de certidão de prevenção

12/07/2024, 10:11

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA ARRUDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 21:06

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de cota

14/05/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/03/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:10

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/03/2024 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

07/03/2024, 20:42

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 20:42

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 02:17

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/02/2024, 21:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/02/2024, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/02/2024, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/02/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/02/2024, 22:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/02/2024, 11:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/02/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:12

Juntada de Certidão

16/02/2024, 18:12

Desentranhado o documento

16/02/2024, 18:10

Desentranhado o documento

16/02/2024, 18:09

Desentranhado o documento

16/02/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 18:09

Juntada de Ofício

16/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:01

Juntada de informação

07/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de cota

07/02/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2024 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

19/12/2023, 16:49

Outras Decisões

16/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de defesa prévia

06/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 22:29

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 19:41

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2023, 09:47

Recebida a denúncia contra LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA FAUSTINO (M) (INDICIADO)

11/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de denúncia

20/03/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de cota

30/08/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:42

Distribuído por dependência

03/08/2022, 21:44

Decisão

•19/05/2025, 10:25

Acórdão

•27/11/2024, 19:02

Despacho

•30/10/2024, 11:04

Despacho

•29/10/2024, 19:13

Despacho

•26/09/2024, 16:33

Despacho

•18/08/2024, 12:13

Despacho

•19/06/2024, 17:37

Decisão

•30/05/2024, 16:33

Sentença

•08/05/2024, 09:54

Termo de Audiência com Sentença

•07/03/2024, 20:42

Termo de Audiência

•07/03/2024, 20:42

Decisão

•16/12/2023, 09:44

Despacho

•12/08/2023, 15:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/03/2026, 14:42

Despacho

•13/08/2025, 11:32

Decisão

•19/05/2025, 10:25

Acórdão

•27/11/2024, 19:02

Despacho

•30/10/2024, 11:04

Despacho

•29/10/2024, 19:13

Despacho

•26/09/2024, 16:33

Despacho

•18/08/2024, 12:13

Despacho

•19/06/2024, 17:37

Decisão

•30/05/2024, 16:33

Sentença

•08/05/2024, 09:54

Termo de Audiência com Sentença

•07/03/2024, 20:42

Termo de Audiência

•07/03/2024, 20:42

Decisão

•16/12/2023, 09:44

Despacho

•12/08/2023, 15:23

Decisão

•11/05/2023, 14:00

Despacho

•08/03/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:42