Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826428-71.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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AUDACY NERES CARNEIRO

CPF

Autor

JOSEILDA SILVA RAMOS

CPF

Autor

FRANCISCO MORAIS JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AUDACY NERES CARNEIRO

CPF

Autor

JOSEILDA SILVA RAMOS

CPF

Autor

FRANCISCO MORAIS JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDERSON MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

ODACY GOMES PEREIRA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado

11/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:18

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:23

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:23

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:23

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:23

Todas as movimentações(68)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:26

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17/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado

11/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:18

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:23

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:23

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:23

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:23

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:22

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:22

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODACY GOMES PEREIRA, ANDERSON MENDES RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FRANCISCO MORAIS JUNIOR, JOSEILDA SILVA RAMOS, AUDACY NERES CARNEIRO, LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. LEI 13.954/2019 QUE FIXOU ALÍQUOTA E BASE PARA CÁLCULO DA CONTRIBU EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0826428-71.2021.8.15.2001 [Servidores Inativos]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODACY GOMES PEREIRA, ANDERSON MENDES RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FRANCISCO MORAIS JUNIOR, JOSEILDA SILVA RAMOS, AUDACY NERES CARNEIRO, LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. LEI 13.954/2019 QUE FIXOU ALÍQUOTA E BASE PARA CÁLCULO DA CONTRIBU EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0826428-71.2021.8.15.2001 [Servidores Inativos]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODACY GOMES PEREIRA, ANDERSON MENDES RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FRANCISCO MORAIS JUNIOR, JOSEILDA SILVA RAMOS, AUDACY NERES CARNEIRO, LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. LEI 13.954/2019 QUE FIXOU ALÍQUOTA E BASE PARA CÁLCULO DA CONTRIBU EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0826428-71.2021.8.15.2001 [Servidores Inativos]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODACY GOMES PEREIRA, ANDERSON MENDES RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FRANCISCO MORAIS JUNIOR, JOSEILDA SILVA RAMOS, AUDACY NERES CARNEIRO, LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. LEI 13.954/2019 QUE FIXOU ALÍQUOTA E BASE PARA CÁLCULO DA CONTRIBU EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0826428-71.2021.8.15.2001 [Servidores Inativos]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODACY GOMES PEREIRA, ANDERSON MENDES RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FRANCISCO MORAIS JUNIOR, JOSEILDA SILVA RAMOS, AUDACY NERES CARNEIRO, LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. LEI 13.954/2019 QUE FIXOU ALÍQUOTA E BASE PARA CÁLCULO DA CONTRIBU EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0826428-71.2021.8.15.2001 [Servidores Inativos]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODACY GOMES PEREIRA, ANDERSON MENDES RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FRANCISCO MORAIS JUNIOR, JOSEILDA SILVA RAMOS, AUDACY NERES CARNEIRO, LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. LEI 13.954/2019 QUE FIXOU ALÍQUOTA E BASE PARA CÁLCULO DA CONTRIBU EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0826428-71.2021.8.15.2001 [Servidores Inativos]

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODACY GOMES PEREIRA, ANDERSON MENDES RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FRANCISCO MORAIS JUNIOR, JOSEILDA SILVA RAMOS, AUDACY NERES CARNEIRO, LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. LEI 13.954/2019 QUE FIXOU ALÍQUOTA E BASE PARA CÁLCULO DA CONTRIBU EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0826428-71.2021.8.15.2001 [Servidores Inativos]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:11

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 08:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de réplica

11/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSEILDA SILVA RAMOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de AUDACY NERES CARNEIRO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de ODACY GOMES PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/09/2024, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON MENDES RODRIGUES - CPF: 009.441.674-54 (AUTOR).

13/09/2024, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2024, 12:14

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

26/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:41

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:41

Declarada incompetência

22/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDERSON MENDES RODRIGUES - CPF: 009.441.674-54 (AUTOR), AUDACY NERES CARNEIRO - CPF: 632.594.604-97 (AUTOR), FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: 645.715.054-34 (AUTOR), FRANCISCO MORAIS JUNIOR - CPF: 459.407.384-00 (AUTOR), JOSEILDA SILVA RAMOS - CPF: 452.980.174-87 (AUTOR), LUCIANO LIRA DO NASCIMENTO - CPF: 602.858.774-53 (AUTOR) e ODACY GOMES PEREIRA - CPF: 674.505.204-00 (AUTOR).

07/07/2022, 11:12

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 09:52

Sentença

•30/04/2025, 08:27

Decisão

•16/09/2024, 12:55

Decisão

•13/09/2024, 12:14

Informações Prestadas

•18/07/2024, 16:58

Decisão

•26/06/2023, 11:48

Decisão

•22/03/2023, 15:08

Decisão

•07/07/2022, 11:12

Despacho

•28/07/2021, 11:52

Despacho

•08/07/2021, 08:18