Procedimento Comum Cível 0836795-28.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROBERTA LUNA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 17923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ROBERTA LUNA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025

10/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de ROBERTA LUNA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:42

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTA LUNA DOS SANTOS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836795-28.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta pela parte promovente em fa

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:35

Deferido o pedido de

18/11/2024, 20:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:50

Processo Desarquivado

18/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 13/09/2024

24/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de ROBERTA LUNA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Todas as movimentações(27)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025

10/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de ROBERTA LUNA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:42

Publicado Expediente em 03/06/2025.

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 20:58

Sentença

•13/08/2024, 11:54

03/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTA LUNA DOS SANTOS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836795-28.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta pela parte promovente em fa

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:35

Deferido o pedido de

18/11/2024, 20:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:50

Processo Desarquivado

18/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 13/09/2024

24/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de ROBERTA LUNA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:54

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:44

Outras Decisões

05/06/2020, 08:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/06/2020, 08:05

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:43

Juntada de

03/06/2020, 15:42

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 10:19

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 16:17

Sentença

•24/07/2024, 14:05

Decisão

•05/06/2020, 08:05

Despacho

•09/07/2019, 10:19