Execução Fiscal 0800183-62.2023.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.011,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de GLAUBER FERNANDO GONCALVES VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:56

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO0800183-62.2023.8.15.0381 EXECUÇÃO FISCAL (1116) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, PROCEDO com a intimação da parte contrária para contrarrazões no prazo legal. ITABAIANA,30 de julho de 2025 AMAURI MENDES BARBOSA DA SILVA Analista/Técnico Judiciário

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de apelação

29/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Todas as movimentações(59)

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de GLAUBER FERNANDO GONCALVES VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:56

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO0800183-62.2023.8.15.0381 EXECUÇÃO FISCAL (1116) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, PROCEDO com a intimação da parte contrária para contrarrazões no prazo legal. ITABAIANA,30 de julho de 2025 AMAURI MENDES BARBOSA DA SILVA Analista/Técnico Judiciário

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de apelação

29/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC. Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos dema Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] 0800183-62.2023.8.15.0381

30/06/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/06/2025, 20:08

Determinada diligência

28/06/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 20:08

Homologada a Transação

28/06/2025, 20:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão

15/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:41

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800183-62.2023.8.15.0381 [Multas e demais Sanções] Vistos e etc. Inserida a ordem para penhora por meio do sistema eletrônico administrado pelo Banco Central, houve confirmação de seu efetivo cumprimento, como demonstra impresso extraído de dito sistema. 01 - Intime-se a parte executada, por seu advogado devidamente habilita

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 18:20

Determinada diligência

31/05/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 08:23

Determinada diligência

13/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2024, 18:09

Determinada diligência

13/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:25

Determinada diligência

11/01/2024, 11:25

Determinada Requisição de Informações

11/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

15/08/2023, 21:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/05/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:30

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 11:42

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:21

Apelação

•29/07/2025, 18:31

Sentença

•28/06/2025, 20:08

Sentença

•28/06/2025, 20:07

Despacho

•31/05/2025, 18:20

Despacho

•31/05/2025, 18:20

Despacho

•13/01/2025, 14:25

Decisão

•13/05/2024, 18:08

Despacho

•11/01/2024, 11:25

Despacho

•06/02/2023, 12:30