Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/04/2026, 09:33Baixa Definitiva
10/04/2026, 09:33Transitado em Julgado em 09/04/2026
10/04/2026, 07:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:53Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 04:42Publicado Expediente em 12/02/2026.
12/02/2026, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 01:28Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 17:07Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 17:07Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.072.430/0001-93 (APELANTE)
10/02/2026, 08:59Juntada de Certidão
20/10/2025, 06:25Conclusos para despacho
20/10/2025, 06:25Recebidos os autos
17/10/2025, 14:21Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2025, 14:21