Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805294-92.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

RAIMUNDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 19/02/2026

03/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de estevam martins da costa netto em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:34

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:34

Desentranhado o documento

22/01/2026, 10:21

Desentranhado o documento

22/01/2026, 10:20

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 10:02

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 10:00

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 09:53

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

22/01/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:41

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 19/02/2026

03/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de estevam martins da costa netto em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•28/01/2026, 12:03

Sentença

•21/01/2026, 10:39

28/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:34

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:34

Desentranhado o documento

22/01/2026, 10:21

Desentranhado o documento

22/01/2026, 10:20

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 10:02

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 10:00

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 09:53

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

22/01/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 10:39

Juntada de Projeto de sentença

21/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:22

Conclusos ao Juiz Leigo

21/01/2026, 09:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:04

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:34

Juntada de RPV

27/11/2025, 11:59

Juntada de RPV

27/11/2025, 11:59

Outras Decisões

12/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:31

Outras Decisões

10/07/2025, 08:21

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 09:52

Recebidos os autos

09/07/2025, 07:57

Juntada de certidão de prevenção

09/07/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - TENDO EM VISTA A ASSINATURA DO ACORDÃO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS RESPECTIVAS PARTES.

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2024, 07:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado

05/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:34

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 08:47

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

25/08/2024, 15:52

Conclusos ao Juiz Leigo

02/08/2024, 07:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2024, 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

26/05/2024, 17:47

Projeto de sentença

•21/01/2026, 10:22

Decisão

•12/08/2025, 14:39

Decisão

•10/07/2025, 08:21

Acórdão

•26/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:42

Acórdão

•25/03/2025, 09:15

Despacho

•27/11/2024, 09:12

Decisão

•05/09/2024, 16:47

Sentença

•26/08/2024, 08:47

Projeto de sentença

•25/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 07:51