Apelação / Remessa Necessária 0806214-58.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 104.840,81

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO

CPF

Reu

ROSINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de ROSINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 08:53

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:56

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ROSINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:32

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:41

Todas as movimentações(74)

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de ROSINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•28/03/2026, 16:53

Despacho

•04/03/2026, 09:35

23/04/2026, 08:53

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:56

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ROSINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:32

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:41

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de ROSINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:02

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:27

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/12/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual

17/11/2025, 09:24

Desentranhado o documento

17/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de ROSINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:49

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

20/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:38

Juntada de decisão

30/09/2025, 11:57

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:57

Baixa Definitiva

23/06/2021, 12:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

23/06/2021, 12:46

Transitado em Julgado em 24/05/2021

23/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de ROSINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:09

Juntada de Petição de cota

16/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:27

Prejudicada a ação de ROSINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: 467.089.284-34 (APELADO)

23/04/2021, 08:34

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:11

Juntada de Certidão

22/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de resposta

22/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:14

Conclusos para despacho

18/02/2021, 07:43

Juntada de Petição de parecer

17/02/2021, 22:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 11:24

Juntada de Certidão

06/10/2020, 17:09

Juntada de certidão

06/10/2020, 17:09

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:09

Recebidos os autos

06/10/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 14:35

Despacho

•01/03/2026, 10:05

Despacho

•18/12/2025, 09:27

Decisão

•20/10/2025, 12:29

Despacho

•01/10/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 15:26

Sentença

•16/12/2024, 09:51

Despacho

•02/07/2024, 15:48

Despacho

•17/05/2024, 16:03

Sentença

•05/07/2023, 09:10

Despacho

•31/08/2022, 16:56

Decisão

•02/07/2021, 14:00

Despacho

•23/04/2021, 08:34

Despacho

•17/03/2021, 09:14

Todos os documentos(26)

Acórdão

•28/03/2026, 16:53

Despacho

•04/03/2026, 09:35

Despacho

•01/03/2026, 10:05

Despacho

•18/12/2025, 09:27

Decisão

•20/10/2025, 12:29

Despacho

•01/10/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 15:26

Sentença

•16/12/2024, 09:51

Despacho

•02/07/2024, 15:48

Despacho

•17/05/2024, 16:03

Sentença

•05/07/2023, 09:10

Despacho

•31/08/2022, 16:56

Decisão

•02/07/2021, 14:00

Despacho

•23/04/2021, 08:34

Despacho

•17/03/2021, 09:14

Despacho

•21/11/2020, 11:24

Despacho

•31/08/2020, 22:10

Despacho

•29/08/2020, 18:57

Sentença

•29/06/2020, 00:31

Sentença

•28/06/2020, 16:33

Despacho

•09/09/2019, 13:13

Despacho

•06/09/2019, 13:00

Despacho

•05/06/2019, 14:35

Despacho

•04/06/2019, 18:08

Despacho

•24/01/2019, 14:52

Despacho

•07/08/2018, 10:20