Procedimento Comum Cível 0803018-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:09

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:44

Julgado procedente o pedido

21/04/2026, 10:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:48

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803018-47.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, não havendo requerimento, conclusos os autos para sentença. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:09

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•22/04/2025, 13:16

DECISÃO

•08/05/2023, 10:17

07/05/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:44

Julgado procedente o pedido

21/04/2026, 10:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:48

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803018-47.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, não havendo requerimento, conclusos os autos para sentença. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 12:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

08/05/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 23:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2022 13:58.

19/09/2022, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

06/09/2022, 21:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADA DA PARAÍBA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:10

Juntada de diligência

22/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:03

Concedida a Medida Liminar

07/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 22:04

DESPACHO

•09/09/2022, 14:27

PETIÇÃO

•08/05/2022, 20:29

DECISÃO

•07/03/2022, 18:22

DESPACHO

•27/01/2022, 13:09

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/01/2022, 22:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/01/2022, 22:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/01/2022, 22:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/01/2022, 22:04