Procedimento Comum Cível 0845546-38.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MANOEL AFONSO NETO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 17923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MANOEL AFONSO NETO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:53

Deferido o pedido de

26/02/2026, 10:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 18:24

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL AFONSO NETO REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845546-38.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, questionando a suposta ilegalidade da incidência do ICMS (Imposto sobre Ci

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:26

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:53

Deferido o pedido de

26/02/2026, 10:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 10:54

Sentença

•22/04/2025, 21:33

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 18:24

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL AFONSO NETO REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Cálculo de ICMS "por dentro"] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845546-38.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, questionando a suposta ilegalidade da incidência do ICMS (Imposto sobre Ci

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2025, 22:24

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 21:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

11/04/2022, 21:37

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:02

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 10:29

Conclusos para despacho

23/09/2019, 21:25

Juntada de certidão

23/09/2019, 21:24

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO NETO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:18

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2019, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2019, 08:37

Juntada de Petição de contestação

28/01/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 14:05

Juntada de Petição de contestação

24/01/2019, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2019, 22:39

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 17:39

Conclusos para decisão

20/08/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 15:38

Decisão

•11/04/2022, 21:37

Despacho

•28/02/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•14/07/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•14/07/2019, 08:37

Despacho

•17/09/2018, 17:39