Execução Fiscal 0026986-18.2010.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 128.205,36

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:39

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:38

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:30

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2025, 09:18

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 08/09/2025 às 14:00 até 15/09/2025.

27/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de apelação

17/06/2025, 12:05

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:04

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:39

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:38

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:30

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2025, 09:18

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 11:55

Cota

•10/11/2025, 21:02

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 08/09/2025 às 14:00 até 15/09/2025.

27/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de apelação

17/06/2025, 12:05

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA SENTENÇA. Ementa: TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – DECRETAÇÃO EX OFFICIO – POSSIBILIDADE – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. “H TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0026986-18.2010.8.15.0011

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:19

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 19:52

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:05

Processo Desarquivado

30/05/2025, 10:04

Juntada de Informações

30/05/2025, 10:04

Arquivado Provisoriamente

31/07/2019, 12:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 21:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 03:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:56

Processo migrado para o PJe

11/12/2018, 11:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 16:56 TJEBE21

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 86/18

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

12/11/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2017 CERTIFICADO DECURSO 1 ANO

10/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 02/2016 D061831150011 17:06:26 003

24/02/2016, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

09/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2015

16/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 P029226150011 16:08:52 TERCEIR

16/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P029226150011 12:19:25 TERCEIR

16/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 09/06/2015 004456PB

09/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 P008365140011 08:51:24 FAZENDA

22/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2014 FAZ

30/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014 P008365140011 11:07:32 FAZENDA

24/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/09/2014 FAZEND

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 09/2014 CERTIFICADO

29/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 04: 07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 04: 07/2014 P/CITACAO

04/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2014

05/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2014

14/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2014 MEGA FARMA DIST DE PRODUTOS FARMACEUTI

14/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013

10/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2013

29/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2013

18/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2013

15/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2013

05/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/01/2013

09/01/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 01/2013 PZ SUSPENSAO DECORRIDO

09/01/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17072012

05/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060220121FAZENDA PUBLI

06/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01082011

01/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062011 NF 94: 11

29/06/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 13092011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 02042011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07122010

07/12/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06122010 CGNP

06/12/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2010, 00:00

Acórdão

•15/09/2025, 12:58

Despacho

•21/08/2025, 10:39

Despacho

•19/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:11

Sentença

•02/06/2025, 07:19

Sentença

•30/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 17:56