Execução Fiscal 0801258-90.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 257.594,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FABIO BARBOSA DE MOURA

CPF

Reu

METRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO GALVAO

OAB/PE 19924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FABIO BARBOSA DE MOURA

CPF

Reu

METRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WILLIAM JOSE E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

14/05/2026, 09:19

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:27

Juntada de Informações

05/05/2026, 10:03

Juntada de informação

24/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 11:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

23/04/2026, 12:18

Desentranhado o documento

23/04/2026, 12:18

Juntada de documento de comprovação

23/04/2026, 12:16

Juntada de documento de comprovação

23/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:14

Expedição de Carta.

17/04/2026, 09:25

Expedição de Carta.

17/04/2026, 09:19

Determinada Requisição de Informações

15/04/2026, 13:19

Todas as movimentações(167)

Determinada Requisição de Informações

14/05/2026, 09:19

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:27

Juntada de Informações

05/05/2026, 10:03

Juntada de informação

24/04/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:19

Despacho

•15/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 11:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

23/04/2026, 12:18

Desentranhado o documento

23/04/2026, 12:18

Juntada de documento de comprovação

23/04/2026, 12:16

Juntada de documento de comprovação

23/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:14

Expedição de Carta.

17/04/2026, 09:25

Expedição de Carta.

17/04/2026, 09:19

Determinada Requisição de Informações

15/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:11

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 11:38

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:32

Expedição de Carta.

27/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:14

Juntada de Carta rogatória

24/03/2026, 09:33

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:30

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:52

Deferido o pedido de

16/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:14

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:49

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 08:01

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de METRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:45

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA DE MOURA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/06/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:06

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801258-90.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho anterior, eis que por equívoco deste Juízo, em razão do pedido da executada constante do id.113465508, informando de sua desistência do recurso de agravo n.0802433-76.2025.8.15.0000, requereu a liberação dos valores bloqueados em cumprimento a decisão contida no id.107296604, quando concomitantemente ao citado recurso

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801258-90.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho anterior, eis que por equívoco deste Juízo, em razão do pedido da executada constante do id.113465508, informando de sua desistência do recurso de agravo n.0802433-76.2025.8.15.0000, requereu a liberação dos valores bloqueados em cumprimento a decisão contida no id.107296604, quando concomitantemente ao citado recurso

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801258-90.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho anterior, eis que por equívoco deste Juízo, em razão do pedido da executada constante do id.113465508, informando de sua desistência do recurso de agravo n.0802433-76.2025.8.15.0000, requereu a liberação dos valores bloqueados em cumprimento a decisão contida no id.107296604, quando concomitantemente ao citado recurso

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:34

Juntada de informação

29/05/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 21:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:31

Juntada de informação

15/05/2025, 11:30

Juntada de informação

12/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803348-28.2025.8.15.0000

25/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/02/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 07:40

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:15

Outras Decisões

11/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:30

Outras Decisões

06/02/2025, 20:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:18

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2024, 11:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:15

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 21:04

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:05

Juntada de informação

02/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

30/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE E SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/04/2024, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 11:33

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MELO GALVAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 06:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 10:24

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 19:11

Decorrido prazo de METRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA DE MOURA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA DE MOURA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de METRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2023, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 10:43

Outras Decisões

05/12/2022, 08:52

Conclusos para decisão

05/12/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 00:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2022, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:45

Conclusos para despacho

28/06/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2022, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2022, 14:31

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 17:41

Outras Decisões

24/03/2022, 10:58

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 23:55

Despacho

•26/03/2026, 13:28

Despacho

•19/03/2026, 12:29

Decisão

•16/03/2026, 10:59

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 17:14

Decisão

•01/08/2025, 15:55

Despacho

•04/07/2025, 17:15

Comunicações

•18/06/2025, 10:58

Comunicações

•10/06/2025, 14:04

Despacho

•02/06/2025, 07:22

Despacho

•01/06/2025, 15:03

Despacho

•28/05/2025, 21:00

Despacho

•20/05/2025, 12:12

Despacho

•06/05/2025, 10:50

Todos os documentos(45)

Despacho

•14/05/2026, 09:19

Despacho

•15/04/2026, 13:19

Despacho

•26/03/2026, 13:28

Despacho

•19/03/2026, 12:29

Decisão

•16/03/2026, 10:59

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 17:14

Decisão

•01/08/2025, 15:55

Despacho

•04/07/2025, 17:15

Comunicações

•18/06/2025, 10:58

Comunicações

•10/06/2025, 14:04

Despacho

•02/06/2025, 07:22

Despacho

•01/06/2025, 15:03

Despacho

•28/05/2025, 21:00

Despacho

•20/05/2025, 12:12

Despacho

•06/05/2025, 10:50

Comunicações

•16/04/2025, 12:29

Despacho

•25/02/2025, 09:23

Comunicações

•25/02/2025, 08:49

Despacho

•14/02/2025, 07:40

Comunicações

•13/02/2025, 09:47

Decisão

•11/02/2025, 09:15

Decisão

•06/02/2025, 20:22

Despacho

•13/12/2024, 10:18

Despacho

•13/12/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:48

Despacho

•06/09/2024, 10:15

Outros Documentos

•12/08/2024, 13:38

Despacho

•28/07/2024, 21:04

Despacho

•30/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:41

Despacho

•22/03/2024, 16:05

Decisão

•22/11/2023, 09:21

Documento Prova Emprestada

•25/09/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 06:17

Despacho

•18/06/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 15:37

Decisão

•15/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 19:11

Decisão

•05/12/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 00:58

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 00:57

Despacho

•29/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:37

Decisão

•24/03/2022, 10:58