Cumprimento de sentença 0801565-40.2018.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801565-40.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801565-40.2018.8.15.0131. EXEQUENTE: JOSE AURELIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO EXECUTADO: VILLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - EPP EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Defiro a penhora dos imóveis indicados pelo exequente (ID 120156327), servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes, SE HOUVER. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. Fica desde logo a parte executada por este constituída depositária. Intimem-se. Na oportunidade, insiro o resultado da penhora online, o qual mostrou-se negativa. Quanto ao pedido de ID 121657584, considerando que o juízo proferiu decisão no ID 113614516, apontando os valores devidos, bem como prevendo a aplicação da multa, esta imposta no ID 115659631, diante da inércia da parte em atender a ordem judicial impôs multa. Ocorre que, de fato, no ID 102756092, a executada havia atendido a determinação e juntado a certidão cartorária. De tal forma, não merece subsistir a multa. Neste aspecto pontuo ser possível à julgadora rever a multa aplicada, reduzindo-a ou excluindo-a, como no caso. Destaco: "A multa por ato atentatório à dignidade da justiça deve ser proporcional à gravidade da conduta do executado, sendo admitida sua redução quando fixada em percentual excessivo." Acórdão 1991035, 0742782-72.2024.8.07.0000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 15/04/2025, publicado no DJe: 08/05/2025. De tal forma, acolho o pedido para afastar a multa antes imposta. Intimem-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Expedição de Outros documentos.

Nomeado outro auxiliar da justiça

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(56)