Cumprimento de sentença 0804520-19.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.644,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

Advogados / Representantes

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO

OAB/PB 10737·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PALAZZO GARCIA RODRIGUES

OAB/PB 15446·CPF·Representa: Autor

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 8682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:08

Outras Decisões

29/09/2025, 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:04

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de resposta

17/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 11:07

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804520-19.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Polo passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a retificação, conforme requerido e anuído pela parte exequente. CABEDELO, 2 de junho de 2025 JOSE GALBERTO FERNAND Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo:

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:46

Juntada de Certidão

02/06/2025, 07:45

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:08

Outras Decisões

29/09/2025, 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:04

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 10:14

Despacho

•22/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de resposta

17/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 11:07

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804520-19.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Polo passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a retificação, conforme requerido e anuído pela parte exequente. CABEDELO, 2 de junho de 2025 JOSE GALBERTO FERNAND Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo:

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:46

Juntada de Certidão

02/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de cota

26/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:32

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:24

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:23

Juntada de Precatório

10/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/07/2024, 11:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/07/2024, 11:03

Conclusos para despacho

17/07/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:22

Conclusos para despacho

05/07/2024, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 22:55

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

09/03/2024, 14:27

Recebidos os autos

28/02/2024, 08:43

Juntada de certidão de prevenção

28/02/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2023, 11:45

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

10/02/2023, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:26

Conclusos para despacho

28/11/2022, 22:02

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 22:22

Decorrido prazo de VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de GUILHERME PALAZZO GARCIA RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2022, 10:09

Conclusos para despacho

16/06/2022, 09:42

Juntada de Certidão

16/06/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:32

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:35

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:35

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:50

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:13

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:45

Juntada de Certidão

02/09/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2021, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:52

Conclusos para despacho

06/06/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 09:03

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 22:21

Conclusos para despacho

07/01/2021, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de contestação

01/12/2020, 09:18

Decorrido prazo de ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2020, 21:08

Juntada de Petição de diligência

18/10/2020, 21:08

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 15:40

Decorrido prazo de ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:10

Decorrido prazo de ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 22:51

Decorrido prazo de ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR: ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

29/07/2020, 18:00

Decorrido prazo de ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 12:17

Despacho

•29/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:42

Decisão

•19/07/2024, 11:03

Despacho

•08/07/2024, 20:22

Despacho

•21/04/2024, 22:55

Petição

•03/04/2024, 15:38

Outros Documentos

•03/04/2024, 15:38

Despacho

•11/03/2024, 09:20

Acórdão

•21/11/2023, 13:59

Despacho

•30/10/2023, 07:13

Despacho

•02/06/2023, 09:24

Despacho

•03/03/2023, 09:48

Despacho

•13/02/2023, 21:28

Todos os documentos(30)

Decisão

•29/09/2025, 10:14

Despacho

•22/08/2025, 09:57

Despacho

•29/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:42

Decisão

•19/07/2024, 11:03

Despacho

•08/07/2024, 20:22

Despacho

•21/04/2024, 22:55

Petição

•03/04/2024, 15:38

Outros Documentos

•03/04/2024, 15:38

Despacho

•11/03/2024, 09:20

Acórdão

•21/11/2023, 13:59

Despacho

•30/10/2023, 07:13

Despacho

•02/06/2023, 09:24

Despacho

•03/03/2023, 09:48

Despacho

•13/02/2023, 21:28

Despacho

•02/12/2022, 08:26

Sentença

•01/07/2022, 10:09

Despacho

•24/03/2022, 13:32

Despacho

•22/09/2021, 08:13

Despacho

•02/08/2021, 16:39

Comunicações

•12/07/2021, 11:59

Despacho

•24/05/2021, 09:03

Despacho

•25/01/2021, 22:21

Despacho

•30/09/2020, 13:53

Despacho

•18/09/2020, 10:10

Despacho

•25/08/2020, 22:51

Despacho

•29/07/2020, 17:59

Despacho

•16/07/2020, 23:18

Despacho

•03/07/2020, 12:53

Despacho

•02/07/2020, 17:13