Apelação Cível 0863402-83.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 397.523,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:42

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de cota

11/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:28

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de NEISE MARIA COSME DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de NEISE MARIA COSME DE CARVALHO em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2022, 17:56

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:42

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•01/05/2017, 16:04

DESPACHO

•11/10/2017, 14:35

11/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de cota

11/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:28

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de NEISE MARIA COSME DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de NEISE MARIA COSME DE CARVALHO em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 23:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2022, 19:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:54

Juntada de Certidão

14/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de NEISE MARIA COSME DE CARVALHO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:21

Conclusos para despacho

06/11/2021, 08:23

Decorrido prazo de NEISE MARIA COSME DE CARVALHO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2021, 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:20

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.240.307/0001-10 (APELANTE) e não-provido

26/09/2021, 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2021, 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2021, 22:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2021, 22:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:38

Conclusos para despacho

29/06/2021, 21:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 00:22

Conclusos para despacho

08/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de parecer

07/01/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 22:11

Juntada de Certidão

12/12/2020, 23:00

Juntada de certidão

12/12/2020, 23:00

Conclusos para despacho

12/12/2020, 22:59

Recebidos os autos

09/12/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 12:02

DESPACHO

•25/06/2018, 18:15

DESPACHO

•25/01/2019, 17:14

DESPACHO

•17/10/2019, 08:29

SENTENÇA

•13/06/2020, 19:03

SENTENÇA

•15/09/2020, 15:23

DESPACHO

•16/12/2020, 22:11

DESPACHO

•31/05/2021, 00:22

DESPACHO

•30/06/2021, 08:38

ACÓRDÃO

•26/09/2021, 23:02

DESPACHO

•16/12/2021, 21:21

DESPACHO

•01/04/2022, 19:20

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 23:57

DECISÃO

•25/08/2022, 11:10