Execução Fiscal 0804349-24.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.473,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSELIO JUSTINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: JOSELIO JUSTINO DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0804349-24.2024.8.15.0181 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Considerando a decisão de segundo grau, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 dias. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:43

Determinada diligência

02/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:37

Juntada de certidão de prevenção

03/02/2025, 13:55

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:40

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 08:27

Despacho

•02/06/2025, 08:27

04/06/2025, 00:17

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: JOSELIO JUSTINO DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0804349-24.2024.8.15.0181 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Considerando a decisão de segundo grau, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 dias. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:43

Determinada diligência

02/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:37

Juntada de certidão de prevenção

03/02/2025, 13:55

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 21:26

Conclusos para decisão

15/07/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 19:47

Determinada a emenda à inicial

02/06/2024, 19:47

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/11/2024, 15:34

Despacho

•30/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:42

Sentença

•20/07/2024, 21:26

Sentença

•20/07/2024, 21:26

Decisão

•02/06/2024, 19:47

Decisão

•02/06/2024, 19:47