Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807811-24.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.888,66

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ADEILDO JOSE DE ANDRADE

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/PB 14699·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS

OAB/PB 18808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:49

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:20

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:31

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807811-24.2024.8.15.0331. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Isenção, IRPF/Imposto de Renda de

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:55

Todas as movimentações(49)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:49

Determinado o arquivamento

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:17

Despacho

•29/05/2025, 17:26

30/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:20

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:31

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807811-24.2024.8.15.0331. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Isenção, IRPF/Imposto de Renda de

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:55

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:07

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 17/02/2025

21/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de informação

18/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

07/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:37

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2025, 19:23

Juntada de Projeto de sentença

14/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

14/01/2025, 23:22

Conclusos ao Juiz Leigo

18/12/2024, 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/12/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

18/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

01/11/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:42

Juntada de Certidão

31/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:05

Determinada a emenda à inicial

11/10/2024, 08:53

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:53

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2024, 08:38

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 08:38

Despacho

•18/03/2025, 09:17

Informações Prestadas

•12/03/2025, 16:42

Sentença

•23/01/2025, 19:23

Projeto de sentença

•14/01/2025, 23:22

Despacho

•31/10/2024, 13:49

Decisão

•11/10/2024, 08:53