—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.356,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FERREIRA COSTA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

—

Partes do Processo(24)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERREIRA COSTA & CIA LTDA em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de contestação

Publicado Mandado em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(33)