Agravo em Recurso Especial 0000313-16.2013.8.15.0291 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCILANE GUEDES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA

OAB/PB 12519·CPF·Representa: Autor

SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA

OAB/PB 10523·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE CAMILA MACENA DA SILVA

OAB/PB 21702·CPF·Representa: Autor

EDMER PALITOT RODRIGUES

OAB/PB 12449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/12/2020, 13:12

Transitado em Julgado em 17/12/2020

17/12/2020, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2020

24/11/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2020, 18:45

Não conhecido o recurso de LUCILANE GUEDES DE VASCONCELOS

23/11/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2020

23/11/2020, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2020, 09:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/10/2020, 12:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2020, 16:30