Procedimento Comum Cível 0800215-61.2025.8.15.0231 - TJPB

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 18/08/2025

20/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de resposta

19/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de GERALDA SILVA DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:31

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDA SILVA DE LIMA REU: BANCO TRIANGULO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800215-61.2025.8.15.0231 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. GERALDA SILVA DE LIMA, devidamente qualificada e por meio de Advogado, ingressou com a presente Ação Declaratória, em face de TRIBANCO – BANCO TRIÂNGULO S/A, pelas razões contidas na peça vestibular. O autor foi intimado para recolher o valor das custas iniciais, tendo deixado transcorrer o prazo sem manifestação. É o breve relato. DECIDO. A parte autora não cumpriu o despacho que determinou a emenda à petição inicial para adequá-la aos moldes dos arts. 290 do CPC, apesar de devidamente intimada. Portanto, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenham sido recolhidas as custas processuais devidas, há de incidir o parágrafo único do art. 321 do CPC[1], pelo qual o juiz deve indeferir a petição inicial, determinando o cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC[2]. Ademais, a parte autora manifestou-se ciente da decisão proferida em agravo de instrumento e que manteve integralmente a decisão que concedeu parcialmente a gratuidade judiciária (ID 116426936), demonstrando a falta de interesse no prosseguimento da demanda. Pelos fundamentos expostos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC, determinando, por consequência, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e posterior arquivamento, decorrido o prazo recursal. Sem novas custas e honorários. Intime-se e Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [1] Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. [2] Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:38

Indeferida a petição inicial

21/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de resposta

17/07/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:09

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800215-61.2025.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Mantida integralmente a decisão que deferiu em parte a justiça gratuita a parte autora, INTIME-A para comprovar o recolhimento das custas iniciais em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, venham os autos concl

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:00

Determinada diligência

07/07/2025, 13:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de resposta

01/07/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:43

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800215-61.2025.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Cuida-se de pedido de gratuidade nos autos acima indicados. Trata-se, in casu, de alteração de entendimento, trazendo a lume a aplicabilidade da Recomendação do CNJ nº 159/2024. Explico. Em casos similares e em se tratando de ações manejadas por autores

03/06/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a GERALDA SILVA DE LIMA - CPF: 020.515.884-65 (AUTOR)

02/06/2025, 10:06

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:00

Outras Decisões

26/02/2025, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 09:02

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 09:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de GERALDA SILVA DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Despacho em 10/07/2025.

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