Execução Fiscal 0800302-22.2015.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.978,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

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CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO ERONIDES DA SILVA

OAB/PB 28169·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:59

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800302-22.2015.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o petitório de ID nº 102911088, no prazo de 15 (quinze) dias. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Determinada diligência

02/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

16/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:11

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:59

Publicado Despacho em 04/06/2025.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 09:29

Despacho

•02/06/2025, 09:29

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04/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800302-22.2015.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o petitório de ID nº 102911088, no prazo de 15 (quinze) dias. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Determinada diligência

02/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

16/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:11

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:17

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2021, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de apelação

27/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de contra-razões

25/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de apelação

28/08/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2020, 17:08

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/07/2020, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020, 08:51

Conclusos para despacho

30/04/2020, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de apelação

13/04/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2020, 22:20

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:46

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2020, 14:27

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/02/2020, 11:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/02/2020, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 17:37

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRINO DE SOUZA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

08/12/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 11:28

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2019, 07:01

Juntada de Petição de cota

28/06/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 10:35

Conclusos para despacho

07/12/2018, 13:44

Juntada de certidão

07/12/2018, 10:52

Declarada incompetência

10/09/2018, 13:08

Conclusos para despacho

04/09/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 11:51

Conclusos para despacho

09/04/2018, 12:37

Juntada de certidão

05/04/2018, 11:26

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 10:23

Conclusos para despacho

24/04/2017, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2017, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 10:50

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2015, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2015, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2015, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2015, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 09:58

Conclusos para despacho

28/08/2015, 13:31

Distribuído por sorteio

28/08/2015, 11:13

Despacho

•05/11/2024, 10:29

Despacho

•05/11/2024, 10:28

Despacho

•23/01/2023, 11:27

Decisão

•01/09/2022, 16:19

Despacho

•25/04/2022, 11:02

Decisão

•07/10/2021, 14:10

Decisão

•16/08/2021, 14:54

Despacho

•06/05/2021, 09:13

Sentença

•26/08/2020, 21:34

Sentença

•26/08/2020, 17:08

Despacho

•12/05/2020, 14:58

Despacho

•06/05/2020, 17:36

Sentença

•02/04/2020, 22:20

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/06/2025, 09:29

Despacho

•02/06/2025, 09:29

Despacho

•05/11/2024, 10:29

Despacho

•05/11/2024, 10:28

Despacho

•23/01/2023, 11:27

Decisão

•01/09/2022, 16:19

Despacho

•25/04/2022, 11:02

Decisão

•07/10/2021, 14:10

Decisão

•16/08/2021, 14:54

Despacho

•06/05/2021, 09:13

Sentença

•26/08/2020, 21:34

Sentença

•26/08/2020, 17:08

Despacho

•12/05/2020, 14:58

Despacho

•06/05/2020, 17:36

Sentença

•02/04/2020, 22:20

Despacho

•24/02/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:23

Despacho

•10/12/2018, 10:35

Decisão

•10/09/2018, 13:08

Despacho

•18/04/2018, 11:51

Despacho

•19/05/2017, 10:22

Despacho

•31/08/2016, 10:50

Despacho

•31/08/2015, 09:57