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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.175.893,75

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

UILZA FARIAS DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UILZA FARIAS DA CUNHA em 11/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Outras Decisões

Todas as movimentações(54)